Mérito e cotas: dois lados da mesma moeda

Os argumentos de críticos e defensores de políticas afirmativas convergem em um ponto: para ambos, haveria uma oposição entre a instituição da meritocracia como regra para recrutamento acadêmico e a implantação de mecanismos compensatórios, sociais ou raciais. Adversários das cotas, retomando uma espécie de retórica da ameaça (Hirschman, 1992) afirmam que sua adoção eliminaria o mérito e o conhecimento prévio, premiando os menos capazes, com efeitos agregados sob a forma de mediocrização universitária. Defensores das cotas subestimam o significado racionalizador de instituições meritocráticas, resumindo a discussão com o argumento de que fins socialmente justos justificam a adoção dos meios necessários para atingi-los.
O equívoco de ambos consiste em não perceber a coerência existente entre meritocracia e a adoção de uma regra de cotas como procedimento para a ocupação de vagas universitárias. Em suas origens, meritocracia surge como alternativa ao status herdado pelo nascimento como critério para ocupação de postos públicos. Trata-se de substituir ascription por achievement, premiando a capacidade individual e não o berço na configuração da hierarquia social. A ironia é que vantagens adscritivas foram capazes de adaptar-se às novas regras impostas pela individualização das sociedades modernas, reconvertendo capital econômico e social familiar, em capital escolar (Bourdieu, 1989, Boltanski, 1982). Investindo, desde o ensino fundamental, na formação escolar de seus herdeiros, famílias bem providas asseguram sua continuidade no interior das instituições universitárias de maior prestígio e qualidade, que oferecem títulos e diplomas mais valorizados no mercado, reproduzindo hierarquias plutocráticas dissimuladas em capacidade intelectual individual.
A conversão de exames vestibulares em simulacros de mérito individual não deve induzir-nos ao desprezo pela relevância de regras meritocráticas, como condição para o estabelecimento de instituições racionais e impessoais. Trata-se de controlar as distorsões provocadas pela origem social, neutralizando o efeito path-dependent berço=diploma=renda.
John Rawls, o maior expoente do liberalismo político do século XX, ao apresentar sua concepção de justiça como eqüidade, ressalta que as desigualdades sociais e econômicas para serem aceitáveis, devem satisfazer duas condições: estar ligadas a posições abertas a todos, segundo condições de igualdade de oportunidades, e, beneficiar aos membros menos favorecidos da sociedade (Rawls, 1971). Quem quer ser liberal, que ao menos seja coerente, e honre o significado desta consigna.
Meritocracia constitui um sistema distributivo, que confere de modo desigual vagas e títulos universitários, premiando a capacidade, responsabilidade e talento individuais. Para que seja justo, é preciso que esteja baseado em uma efetiva igualdade de oportunidades, julgando apenas o esforço e competência individual, e não o sobrenome (o que, parece óbvio, não constitui mérito próprio). Desta forma, instituir um sistema de cotas é a alternativa eficaz e racional para assegurar um indispensável critério meritocrático, como procedimento para o recrutamento aos bancos universitários.
A probabilidade de um branco ingressar na universidade é, no Brasil, 137 vezes superior a de um negro. O percentual de negros com diploma universitário hoje no Brasil equivale ao dos Estados Unidos dos anos 40, quando leis segregacionistas estaduais impediam negros de frequentar, como alunos, universidades para brancos. Equivale ao percentual de negros com diploma na África do Sul, durante o apartheid (PNUD, 2005). Frente a estes números, questionar se existe racismo ou se a implantação de cotas raciais poderiam introduzir o racismo no Brasil, é um modo de tergiversar sobre o problema. Na ausência de oportunidades e de mobilidade social reais, conflitos raciais estão presentes da pior forma possível, traduzidos nos indicadores de violência e criminalidade, enquando nossa classe média vive seu Baile da Ilha Fiscal, falando em harmonia racial e talento individual.
Políticas afirmativas devem oferecer oportunidades de mobilidade social inter-geracional, projetando as condições para a constituição de uma ampla classe média negra, que incremente uma economia de mercado no Brasil. Trata-se de ir além da hipocrisia de falar em cursos técnicos e profissionalizantes para jovens pobres e negros, como se fosse suficiente oferecer a estes a auspiciosa perspectiva de serem, no futuro, balconistas, garçons ou recepcionistas. Teremos harmonia racial quando for corriqueiro consultar-nos com médicos negros, sermos julgados por magistrados negros, dirigidos por executivos negros e ensinados por professores negros. Mas, talvez, seja isso precisamente que amedronta nossa classe média.
Prof. André Marenco
PPG Ciência Política / UFRGS

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Artigos de Imprensa

• O Brasil e as eleições de 2004 - Zero-Hora, 09 de junho de 2004.
• A sociedade civil e as reformas - Zero-Hora, 13 de setembro de 2003.
• O século XXI e as ações afirmativas - Zero-Hora, 08 de setembro de 2001.
• A democracia e os partidos políticos no Brasil - O Nacional, 04 de agosto de 2000.
• Os bancos estatais federais e a experiências dos créditos populares – O Nacional, 07 de junho de 2000.
• A imprensa brasileira e a democracia: crônica de um liberalismo tupiniquim - EXTRA CLASSE - Jornal do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (SINPRO/RS), abril/2000.
• A crise das instituições internacionais - O Nacional, 10 de março de 2000.
• Pequenas reflexões sobre o real - O Nacional, 08 de março de 2000.
• O reformismo no século XXI? – O Nacional, 03 de dezembro de 1999.
• O Mercador de Veneza e o lucro dos bancos - O Nacional, 20 de agosto de 1999.
• Um pequeno tributo à dignidade – não publicado, 18 de agosto de 1999.

Dica de Música - Hit The Road Jack

Hit The Road Jack!

Ray Charles

Hit the road, Jack, and don't you come backNo more.

No more. No more. No more.

Hit the road, Jack, and don't you come back no more

Woman, oh, woman don't you treat me so mean

Your the meanest old woman that I've ever seen

But I guess if you say so

I have to pack my bags and go

That's right!

Hit the road, Jack, and don't you come back

No more. No more. No more. No more.

Hit the road, Jack, and don't you come back no more

Baby. Listen, baby, don't you treat me this way

'Cause I'll be back on me feet someday

Don't care if you do 'cause it's understood

You ain't got no money. You just ain't no good

Well, I guess if you say so

I have to pack my bags and go

That's right!

Hit the road, Jack, and don't you come back

No more. No more. No more. No more.

Hit the road, Jack, and don't you come back no more

(Clique aqui para ouvir música)

O Brasil e as eleições municipais de 2004

É incontroverso que a atividade política pública no mundo contemporâneo assumiu, definitivamente, o caráter de espetáculo. As eleições, de fato, possuem tal dimensão, na medida em que têm se constituído em momentos institucionalizados em que personagens encenam / apresentam suas propostas ao público para seu exame e crítica. Tais propostas não constituem, a rigor, formulações originadas do debate cívico de lideranças a partir de opções programáticas claramente definidas.
Constituem sim, produtos da pesquisa de profissionais, que procuram, de alguma forma “captar” as demandas, as reivindicações, os anseios presentes no senso comum coletivo, organizando-os sob a roupagem adequada (simplicidade, emoção, comunicabilidade), para que sejam veiculadas pelos porta-vozes. Portanto, a luta pelos corações e mentes assume caráter eminentemente simbólico. Vencer eleições deste modo significa vencer a batalha nos mass media, importa em assumir o lugar simbólico preponderante no espetáculo, catalisar as emoções e os anseios na fala do artista.
Porém, em que pese tal constatação, vivemos um período histórico no Brasil em que, mais do que nunca, é necessário retomar a condição da ação política como expressão de opções valorativas e programáticas. A ausência de diferenças significativas na ação política cotidiana está a mostrar que, no mesmo passo do aperfeiçoamento e desenvolvimento tecnológico das campanhas eleitorais, chegamos ao esgotamento das propostas partidárias contemporâneas.
A falência da capacidade de investimento do Estado brasileiro, sua incapacidade estrutural em organizar políticas públicas universais e inclusivas, a degradação da esfera pública, o esvaziamento do fundamento ético do Estado como elemento civilizador, demonstram que necessitamos mais de lideranças capazes de construir agendas reformistas e menos de artistas portadores de slogans e mensagens emocionantes. A fome no Brasil certamente não será resolvida com uma logomarca, um 0800 para resolução de dúvidas e apoios financeiros esporádicos fartamente fotografados.
As eleições municipais de 2004 revestem-se de suma importância nesse cenário. Não tanto pelas injunções nas eleições de 2006, nem pela correlação das forças partidárias que será conseqüência do pleito, nem pela forma como será veiculada. Sua importância reside no fato de que o Brasil completou duas décadas de redemocratização, produziu nas esferas municipais e estaduais alternância no poder, e na esfera federal a mais profunda mudança dos quadros dirigentes na história da República, completando o ciclo que se abriu ao final dos anos setenta.
A importância central das eleições municipais de 2004 está afeita à qualidade das lideranças que surgirão apesar das estruturas partidárias, à criatividade das propostas que serão articuladas, em um quadro em que o município – o âmbito local – reassume a condição de possibilidade de políticas públicas inovadoras e criativas. Na esfera municipal restringe-se o espaço do espetáculo, a realidade é mais crua, as propostas de governo precisam guardar relação com sua possibilidade de efetividade.
As lideranças necessárias ao século XXI estarão iniciando seus movimentos, em um processo de profissionalização e qualificação da administração pública, no sentido da superação dos impasses vividos pela sociedade brasileira. A grande novidade vincula-se aos sinais que estarão sendo emitidos pelo Brasil real em sua capacidade de renovar-se e iniciar outro ciclo histórico. Precisamos estar atentos para percebê-los.

A sociedade civil e as reformas

Impossível compreender a forma e o conteúdo do debate público que se trava no Brasil a respeito da reforma da previdência, sem contextualizar os atores envolvidos na história do Estado nacional. Talvez devêssemos ler com maior atenção Raymundo Faoro para entendermos as entranhas do poder exercido na história brasileira, e perceber que as principais motrizes do debate contemporâneo - as corporações vinculadas ao Estado – não foram capazes de demonstrar em nenhum momento da história nacional o mesmo comprometimento, institucional e público, em salvaguardar as instituições do Estado democrático de direito, como agora estão empenhadas em garantir seus vencimentos.
Chegamos, nos últimos dias, ao realismo fantástico de ouvir mandatário de um dos poderes da República afirmar publicamente que os vencimentos propostos, a partir dos sub-tetos estaduais, não garantiriam a independência necessária aos juízes para que estes mantivessem sua integridade nas decisões prolatadas. Escutamos dirigente sindical de outra corporação, cega da realidade do país, afirmar que os “simbólicos” R$ 7.000,00, relativos aos vencimentos do Governador do RS, não poderiam constituir parâmetro para a fixação dos vencimentos da categoria que representava.
Portanto, o debate como está posto é pobre e estéril, pelo fato de estar sendo pautado por uma retórica que confunde a própria estrutura política do Estado com os interesses particulares de uma categoria de servidores públicos. Fixar um teto para os vencimentos de juízes, promotores, delegados ou auditores, exemplificativamente, não constitui um atentado ao Estado democrático de direito, como supõe a marola corporativa. Tal decisão é de fundamental importância para os rumos de uma sociedade historicamente injusta. Inscreve-se, isso sim, como uma novidade de fundamental importância, na medida que cabe a essa mesma sociedade definir, através de seus canais decisórios, o quanto está disposta a pagar aos detentores das funções típicas de Estado.
Dessa mesma forma, superar a obliqüidade do debate atual, pressupõe definir o quadro geral das carreiras de Estado, compreendendo que a oposição ao debate a respeito da reforma do Estado brasileiro nos anos 90, protagonizada pela esquerda partidária, acabou impedindo mudanças estruturais, na medida em que não foram construídas saídas possíveis ao neoliberalismo cego que fazia terra arrasada do serviço público.
Assim, é momento de ouvirmos os verdadeiros interessados nas reformas propostas. Em que pese que a categoria “povo” esteja afeita, segundo alguns teóricos, mais ao campo da ficção do que da realidade, precisamos ouvir a imensa massa de brasileiros a respeito do que pensam das propostas dos juízes, dos promotores, dos auditores, delegados e outros servidores públicos para a previdência. Ou não existirão propostas destes setores para o país que contemplem os interesses de toda a sociedade brasileira?

O século XXI e as ações afirmativas

O debate que vem sendo travado no Brasil nos últimos dias por ocasião da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, que ocorreu na África do Sul, e exacerbado pela proposta de políticas afirmativas em forma de cotas para negros nas universidades brasileiras, enseja uma reflexão mais profunda sobre o tema.
A ação afirmativa, termo em evidência na mídia nacional, surge nos Estados Unidos na década de 60 (affirmative action), na forma de iniciativas públicas e privadas no sentido de tornar reais as chances de acesso aos instrumentos de desenvolvimento para os indivíduos pertencentes aos setores que sofreram alguma espécie de preconceito que lhes tenha colocado em condições de desvantagem em relação aos outros cidadãos. Assim, determinados indivíduos, em função de sua cor, sexo e condição física, passaram a ter percentuais de oportunidades de empregos, de espaços políticos, de vagas nos estabelecimentos de ensino, articulados através de ações governamentais e privadas.
Tais iniciativas constituíram, por um lado, em uma resposta à questão colocada pelos movimentos de direitos humanos no século XX: a diferença entre igualdade formal e igualdade material. Ou seja, em que pese o fato de, desde o século XVIII, estar positivado na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão a igualdade de todos perante as leis, ainda persistiam (e persistem) diferenças materiais, ocasionadas pelo modelo econômico, pelo preconceito e pela discriminação, percebidas nas condições reais de vida dos indivíduos – pobreza, diferenças gritantes no acesso aos bens culturais e oportunidades de geração de renda. Por outro, e certamente com repercussões até os dias atuais, constituíram uma resposta ao silêncio histórico em relação à escravidão praticada preponderantemente no sul dos EUA, sob os olhos atentos do norte. Silêncio, diga-se de passagem, necessário para a criação das condições ideais para o desenvolvimento de um federalismo que garantisse a unidade nacional na mesma medida em que preservasse a grande autonomia dos estados-membros.
O estudo de algumas decisões históricas da Suprema Corte norte-americana, como, por exemplo, Dred Scott v. Sandford (1857), Plessy v. Ferguson (1896), Tribunais v. Flórida (1940), Negros v. Conselho de Educação de Topeka (1954), bem como dos debates acerca da 14º Emenda à Constituição e da Lei dos Direitos Civis de 1875, podem ilustrar melhor o caminho percorrido para a emancipação efetiva dos negros nos EUA, em meio a tergiversações hermenêuticas garantidoras da unidade nacional.
Tais questões servem para ilustrar e melhor compreender a necessidade de um debate mais profundo sobre o tema. Em primeiro lugar, acerca da qualidade e efetividade de nossas políticas públicas (acesso à universidade, por exemplo), altamente regressivas, na medida em que contribuem para afirmar a exclusão de setores historicamente alijados desses serviços. Em segundo lugar, para estabelecer um paralelo histórico, e, através dele, compreender a nossa insistente atitude em fazer ouvidos moucos para a necessidade de promover um acerto de contas com o passado, na forma de políticas afirmativas articuladas e inteligentes.

A democracia e os partidos políticos no Brasil

Acompanhamos nos últimos meses a escolha dos candidatos a prefeito de Porto Alegre, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), bem como em diversos outros municípios gaúchos, através de um sistema denominado de "prévias", onde os eleitores filiados a tais partidos puderam escolher dentre seus líderes aqueles que acreditavam representar de forma mais adequada o projeto político da sua facção.
Há nessa prática um elemento novo, cuja reflexão não foi devidamente efetivada pelos analistas políticos da grande imprensa, até mesmo por precisarmos levar em consideração que a universalização de tal modelo entre os partidos políticos vêm ocorrendo somente no RS.
Todos sabemos que a estrutura partidária brasileira apresenta problemas: a falta de fidelidade partidária, a facilidade de organização de partidos através de práticas cartoriais, a proliferação de partidos políticos, que não sendo um problema em si mesmo - pois a liberdade de organização política é condição para a democracia - torna-se um óbice à governabilidade, dentre outros ocasionados pela legislação permissiva, que vem sendo modificada de forma casuística desde a abertura democrática.
Porém, dentre as inúmeras distorções no sistema partidário, causadas por períodos intercalados de democracia e ditaduras, há uma não tematizada suficientemente: a história dos partidos políticos no Brasil tem sido, à esquerda ou à direita, a história das oligarquias políticas.
Poderíamos ilustrar tal afirmação através do livro do alemão Roberto Michels, Sociologia dos partidos políticos nas modernas democracias - ensaio sobre as tendências oligárquicas dos grupos, escrito em 1910, onde o autor procura demonstrar que os partidos políticos europeus, pela forma que estavam organizados no início do século, levavam a uma negativa cristalização de lideranças - os chefes inamovíveis - que exerciam sobre a massa de filiados um poder férreo.
No Brasil, a história política tem sido marcada, desde a República Velha, pela existência de partidos como representantes das elites econômicas regionais tradicionais, por um lado, e por partidos altamente centralizados e comandados por burocracias inamovíveis, no caso dos partidos de esquerda de tradição comunista. Sendo em ambos os casos caracterizados pela falta de democracia interna, ou melhor, pela falta de um espaço público interno aos partidos, a partir do qual pudessem viabilizar-se a construção, atualização e articulação de programas políticos reais - e não meramente formais - e, fundamentalmente, a escolha, através de métodos democráticos, das lideranças que lhe darão substância.
Max Weber afirmou em Economia e Sociedade a existência de três formas puras, tipos ideais de dominação: a) de caráter racional, decorrente da crença na legalidade das normas jurídicas; b) de caráter tradicional, que se dá pelo hábito cotidiano da santidade das tradições legadas; c) de caráter carismático, baseada na autoridade adquirida pelo mérito ou heroísmo de uma pessoa.
A característica essencial da modernidade é a crescente racionalização da atividade política, que leva à fundação de critérios outros de legitimidade que não somente o carisma dos líderes ou a tradição, apontando para uma crescente despersonalização do exercício do poder.
Assim sendo, práticas de partidos políticos organizados de tal forma que comitês centrais tomam as decisões em detrimento da participação dos filiados, ou um grupo de líderes históricos - comitês de notáveis - escolhem os caminhos e os candidatos, ou ainda, partidos articulados por coronéis que tomam as decisões e afastam seus desafetos das mais diversas formas, estão sendo soterradas pelos novos procedimentos.
Por essas reflexões, devemos saudar as pequenas revoluções que vêm ocorrendo no RS, onde a maioria dos partidos políticos demonstraram, na fase preparatória às eleições municipais deste ano, que caminham a passos largos - alguns há mais tempo e de forma mais rápida - em direção à democratização interna e à criação de espaços públicos efetivos que possibilitem a consolidação de programas e a renovação de lideranças.

Os bancos estatais federais e a experiências dos créditos populares

Recentemente, em uma auditoria contratada pelo governo federal e empreendida pela Consultoria Booz Allen, ficou demonstrado que nenhum dos cinco bancos federais - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil - têm controle efetivo sobre o risco de seus empréstimos e é eficaz na recuperação dos créditos inadimplentes, aplicando muito mal o dinheiro dos contribuintes.
A consultoria aponta que a mistura entre as atividades comerciais e de fomento nesses bancos, e a falta de publicidade destas características ao público, têm comprometido a atuação de tais instituições.
A auditoria comprovou um fato que já foi cantado aos quatros cantos desse país: a promiscuidade das relações entre o sistema financeiro estatal, os empresários e as oligarquias rurais.
Os sucessivos governos brasileiros da era democrática têm utilizado os bancos estatais para pagar favores aos grupos econômicos que os têm financiado nas campanhas eleitorais, através de concessões de empréstimos sem às devidas garantias, pela não cobrança das dívidas vencidas, pela filantrópica forma de renegociar as dívidas, dentre outros mecanismos fartamente divulgados nas sucessivas e semanalmente esquecidas manchetes-escândalos da imprensa brasileira.
O livro de Mário Sérgio Conti, Notícias do Planalto - a imprensa e Fernando Collor, demonstra de forma didática, através do recorte das notícias divulgadas pelos principais meios de comunicação do país no período Collor, os procedimentos adotados pelo governo federal nesse sentido, prática, aliás, que permanece rotineira nos primeiro e segundo mandato do atual presidente da República.
A gravidade de tal situação tem sido utilizada constantemente para desacreditar tais instituições com o óbvio objetivo de privatizá-las, ação que, sem entrar em debates ideológicos a respeito da necessidade ou não de manutenção de bancos estatais, não responde a uma questão crucial para o desenvolvimento do Brasil: como estimular a poupança e financiar a atividade produtiva do país, de forma a gerar empregos e sustentabilidade ?
Em que pesem as críticas maliciosas e mal-intencionadas a respeito dos bancos estatais, é preciso que se diga que a atual estrutura produtiva - agrícola, comercial e industrial - foi financiada por tais instituições nas décadas em que ainda se operava politicamente vislumbrando um projeto nacional.
Paradoxalmente, nesses tempos em que nossas instituições públicas federais são destruídas pela sanha predatória dos dirigentes de plantão, Estados e municípios demonstram de fato a necessidade e possibilidade de manutenção de mecanismos públicos de financiamento à atividade produtiva, através da democratização das relações entre a esfera estatal e a iniciativa privada.
O Portosol, em Porto Alegre (RS), emprestou desde sua fundação em 1996 R$ 20 milhões através de pequenos empréstimos - com valores que variam de R$ 200,00 a R$ 15 mil - com uma taxa de inadimplência de 3,5%.
Tal instituição, fundada inicialmente como organização não-governamental, recebeu um aporte de R$ 700 mil da Prefeitura de Porto Alegre, R$ 350 mil do governo do Estado do RS, e mais R$ 530 mil de duas instituições estrangeiras - a Interamerican Foundation (IAF) e a Deutschen Gesellschaft Für Technische Zusammenarbeit (GTZ), e hoje é completamente auto-suficiente.
Outras instituições como o Banco do Povo (Fundo de Crédito Popular) do Estado de São Paulo, Serra Sol em Serra Negra do Norte (RN), Banco Popular de Ipatinga (MG), o Banco do Povo de Crédito Solidário de Santo André (SP), têm comprovado que a administração de recursos públicos de forma descentralizada, com a devida fiscalização da sociedade civil - é preciso que se diga que algumas das instituições citadas possuem em seus conselhos consultivos ou fiscais, representantes da comunidade, tendo como foco pequenos e médios empresários, facilitando a concessão de empréstimos com a flexibilização das garantias, pode ser uma resposta à situação dos bancos estatais federais.
Os Bancos dos Povos, como são conhecidos têm, sem alarde, conseguido resultados muito mais significativos do que os programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que montado nos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - alcançou a proeza de financiar até "programas de reestruturação" de empresas, eufemismo empregado para a geração de desemprego, além de participar de forma agressiva, para nossa perplexidade, nas privatizações das estatais.
Tais iniciativas demonstram a necessidade, mais do que urgente, de democratizar as relações do Estado brasileiro com a sociedade civil, através de mecanismos que promovam a participação dos cidadãos na gestão do patrimônio público, de forma a desburocratizar e dar transparência às políticas públicas, retórica fartamente empregada e quotidianamente negada na esfera federal.
Nossas instituições bancárias estatais, previdência pública, fundos constitucionais, poderiam estar financiando o desenvolvimento ao invés de constituírem o nó górdio de nosso desequilíbrio fiscal.
As experiências relatadas, mesmo diante da sua falta de escala em relação aos problemas desse país, iluminam um caminho diferente desse que nos acostumamos a ver e ouvir nos meios de comunicação. Constituem uma provocação para o "Brasil de baixo", de que há possibilidades de mudanças, mesmo com toda a má vontade do "Brasil de cima".

A imprensa brasileira e a democracia: crônica de um liberalismo tupiniquim

Dois fatos ocorridos no final de 1999, de proporções diversas, chamaram a atenção do cidadão brasileiro atento, cujas repercussões ainda estão por merecer uma reflexão mais séria e detida - acompanhada, por certo, de ações que busquem neutralizar seus efeitos perversos: (a) o jornalista e ex-diretor da revista VEJA, Mário Sérgio Conti, publica o livro Notícias do Planalto - A imprensa e Fernando Collor, através do qual pretende explicar a relação dos jornalistas, repórteres e proprietários de meios de comunicação com a ascensão do ex-presidente da República; (b) o jornalista Carlos Alberto de Souza tem o título do seu livro, O fundo do espelho é outro - quem liga a RBS liga a Globo, fruto de dissertação de mestrado na UFSC, censurado pela Editora da Universidade do Vale do Itajaí sob pressão da Rede Brasil Sul , sendo publicado posteriormente com O fundo do espelho é outro - quem liga a ... , onde explica a inserção da RBS em Santa Catarina como expressão dos interesses da Rede Globo.
Estes dois "acontecimentos editoriais", seguidos de suas intenções - o primeiro motivado em interpretar a história política recente do país de forma a abrandar a participação da Rede Globo e da Revista VEJA na eleição de Fernando Collor, propósito em que foram acompanhados pelos mais importantes órgãos da imprensa nacional; e o segundo impulsionado pelo interesse em compreender o papel da RBS na região sul do Brasil - intenção da qual foi parcialmente censurado -, fazem lembrar de uma velha reflexão de um aristocrata francês - Alexis de Tocqueville - nascida de sua viagem aos Estados Unidos da América em 1835, consubstanciada no clássico A Democracia na América.
Tocqueville observa a nascente democracia norte-americana e a forma como seus cidadãos organizam a imprensa tecendo os seguintes comentários: "Todo poder aumenta a ação das suas forças à medida que centraliza a sua direção; é essa uma lei geral da natureza, que o exame demonstra ao observador e que um instinto mais certo ainda sempre fez conhecer aos menores déspotas. Na França, a imprensa reúne duas espécies de centralização distintas. Quase todo seu poder está concentrado num mesmo lugar e por assim dizer nas mesmas mãos, pois os seus órgãos são muito pouco numerosos. (...)Nem uma nem outra das duas espécies de centralização de que acabo de falar existe na América. Os Estados Unidos não têm capital: as luzes como o poder acham-se disseminados em todas as partes daquela vasta região; os raios da inteligência humana em lugar de partir de um centro comum, crescem , pois, em todos os sentidos; os americanos não situaram em parte alguma a direção geral do pensamento, assim como não o fizeram com a direção dos negócios públicos."
Podemos perceber nas palavras de Tocqueville um dos elementos que passou a caracterizar as democracias nascidas na era moderna: o desenvolvimento de uma imprensa livre como garantia de uma sociedade pluralista, princípio que foi, e continua sendo em muitos países, uma preocupação dos governos e da sociedade. Pressuposto que fundamenta na Europa desse século uma legislação altamente restritiva à concentração de meios de comunicação nas mãos de um mesma empresa - através do impedimento de propriedade simultâneas de rádio, jornal e TV - ou à concentração de audiência nacional - com a obrigatoriedade de um percentual alto de produções regionais.
No Brasil, terra em que o liberalismo foi fruto da verve discursiva de bacharéis, funcionando como sala de estar ao patrimonialismo articulado com o poder exercido de forma autoritária, a história dos meios de comunicação foi, e continua sendo, mesmo após a modernização das redações, uma ilustração de que os interesses econômicos da elite dirigente estão sempre em primeiro lugar.
É muitíssimo claro que a realidade de Tocqueville do século XIX está bastante transformada, na medida em que o final do século XX acompanhou uma grande concentração dos meios de comunicação nos países centrais, fundamentalmente nos Estados Unidos - através de fusões que promoveram a criação de verdadeiros gigantes das comunicações -, que fazem pensar em que medida os princípios liberais de uma imprensa livre ainda persistem. Porém, na grande maioria dessas nações há uma sociedade civil complexa e pluralista que não alcança similar no Brasil, onde percebemos experiências diversas como os jornais partidários da França e Itália e os canais públicos de televisão da Alemanha e Inglaterra.
No Brasil, em que pese o crescimento do número de jornais regionais, rádios comunitárias, órgãos de comunicação de sindicatos e ONG's, que têm atuado muitas vezes como guerrilheiros diante do exército organizado dos grandes órgãos, precisamos urgentemente pensar e construir meios de comunicação que possam ser opções de massa alternativos à ditadura da informação das grandes famílias.
A sociedade brasileira nesse início de século XXI pode ser muito mais complexa, rica e interessante do que esta caricatura pintada cotidianamente por quem não gostaria de nos ver e ouvir.