A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul registrou o percentual de 36,4% de aprovação na sua última edição do Exame de Ordem, a segunda do ano. “O número de aprovações mostra a consistência do exame em relação aos últimos resultados”, ressaltou o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da entidade, Carlos Alberto de Oliveira, ao enfatizar que os percentuais de aprovação nas avaliações 01/2007 (primeiro exame deste ano) e 03/2006 (terceira e última edição de 2006) foram de 34,6% e 33,2%, respectivamente. O exame habilita bacharéis em Direito para a prática da advocacia. As inscrições para a próxima avaliação se iniciam no dia 12 de dezembro. (Fonte: http://www.oab.org.br)
terça-feira, 6 de novembro de 2007
IV Concurso de Monografias do Instituto de Estudos Tributários
O Instituto de Estudos Tributários comunica a abertura, a partir de hoje e até o dia 31 de março de 2008, do IV Concurso de Monografias, destinado a bacharéis e estudantes de Direito.
A íntegra do regimento do concurso está disponível no saite do IET/RS, www.iet-instituto.org.br, ou pode ser solicitado pelo e-mail secretaria@iet-instituto.org.br.
As inscrições, que ocorrerão automaticamente mediante a entrega dos trabalhos, poderão ser feitas nos seguintes endereços na cidade de Porto Alegre:
a) Rua Visconde do Rio Branco nº 477, sala nº 702, CEP 90220-231, telefone (51)3027-1700;
b) Av. Engenheiro Ludolfo Böhel, 466, CEP 91720-150, telefone (51)33186090;
c) Praça Dr. Luiz Francisco Guerra Blessmann, nº 31, CEP 91330-230, telefone (51) 33343622;
d) Travessa Francisco Leonardo Truda, nº 40, 24º andar, cj. 242, CEP 90010-050, telefone (51)32216611.
Congresso 180 anos do ensino do Direito no Brasil e a Democratização do Acesso à Justiça
No corrente ano, celebram-se os 180 anos da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil. A instalação das academias de direito de Olinda e São Paulo marcam importante momento da vida jurídica brasileira, destacando-se o ensino independente de Portugal e diversos rompimentos com a tradição jurídica do medievo.
Neste contexto de celebração, insurge a necessidade de um repensar do Direito hoje posto em toda a sua historicidade. Se, por um lado, celebram-se os 180 anos do ensino jurídico, por outro, é impossível não constatar os limites do ensino do Direito no Brasil ainda tão identificado com uma cultura positivista, técnica e formalista.
Nesse sentido necessário se faz que estudantes, professores, pesquisadores e profissionais da área do direito dediquem-se ao aprofundamento de temas que possam contribuir na realização de uma cultura jurídica voltada à democratização do acesso à justiça e à efetivação de direitos humanos.
A fim de contribuir para este propósito é que a Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Universidade de Brasília/Faculdade de Direito (UnB), realizam o Congresso 180 anos do ensino do Direito no Brasil e a Democratização do Acesso à Justiça, nos dias 08, 09 e 10 de novembro.
Através de painéis temáticos, oficinas e apresentação de trabalhos científicos o evento objetiva oportunizar aos participantes a reflexão, o diálogo e a discussão de questões atuais e relevantes como: Pode o ensino do direito ser emancipatório? Que práticas jurídicas podem fazer do direito um instrumento de transformação social? Como a reforma do Judiciário e o ensino jurídico podem contribuir para uma cultura de pacificação de conflitos? Qual o lugar dos movimentos sociais na construção de um conceito plural de direito?
Estes e outros debates podem ser o caminho para pensarmos o passado e reavaliarmos o presente. Já é hora de sermos protagonistas de um tempo que se abre aos desafios e perspectivas para uma reinvenção e emancipação do pensamento jurídico e do ensino do direito.
Neste contexto de celebração, insurge a necessidade de um repensar do Direito hoje posto em toda a sua historicidade. Se, por um lado, celebram-se os 180 anos do ensino jurídico, por outro, é impossível não constatar os limites do ensino do Direito no Brasil ainda tão identificado com uma cultura positivista, técnica e formalista.
Nesse sentido necessário se faz que estudantes, professores, pesquisadores e profissionais da área do direito dediquem-se ao aprofundamento de temas que possam contribuir na realização de uma cultura jurídica voltada à democratização do acesso à justiça e à efetivação de direitos humanos.
A fim de contribuir para este propósito é que a Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Universidade de Brasília/Faculdade de Direito (UnB), realizam o Congresso 180 anos do ensino do Direito no Brasil e a Democratização do Acesso à Justiça, nos dias 08, 09 e 10 de novembro.
Através de painéis temáticos, oficinas e apresentação de trabalhos científicos o evento objetiva oportunizar aos participantes a reflexão, o diálogo e a discussão de questões atuais e relevantes como: Pode o ensino do direito ser emancipatório? Que práticas jurídicas podem fazer do direito um instrumento de transformação social? Como a reforma do Judiciário e o ensino jurídico podem contribuir para uma cultura de pacificação de conflitos? Qual o lugar dos movimentos sociais na construção de um conceito plural de direito?
Estes e outros debates podem ser o caminho para pensarmos o passado e reavaliarmos o presente. Já é hora de sermos protagonistas de um tempo que se abre aos desafios e perspectivas para uma reinvenção e emancipação do pensamento jurídico e do ensino do direito.
(Programação - http://180anos.wordpress.com/)
Começam visitas a 60 cursos de Direito
Sessenta cursos de direito receberão visitas de uma comissão de especialistas para verificar as condições em que são ministrados. "É preciso a visita in loco porque a resposta das instituições foi considerada insatisfatória pela comissão", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Essas instituições foram notificadas no início de outubro, juntamente com outras 29, pelo baixo desempenho no cruzamento de dados do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes e do Índice de Desempenho Desejável. O Ministério da Educação pediu, na ocasião, que apresentassem um diagnóstico do curso e sugestões de reestruturação. O ideal, segundo o ministro, seria que a instituição oferecesse um bom diagnóstico e se propusesse a um plano de trabalho de reestruturação daquele curso. "Se isso não se deu, cabe ao MEC, fazendo a visita, constatar quais as eventuais deficiências e debilidades do curso e propor um protocolo de compromisso", diz.
O ministro reafirmou que a ação não é punitiva, mas regulatória. "Entendemos que avaliar é importante, mas cabe ao poder público regular o sistema e garantir o direito do estudante a um bom curso", explica.
Protocolo — Outras 23 instituições vão assinar o protocolo de compromisso, mas não serão visitadas. A comissão entendeu que os seus planos são condizentes com o ideal de qualificação do ensino jurídico no Brasil. Algumas sugeriram contratação de mais doutores, reforço do acervo da biblioteca e a redução das vagas de ingresso.
A Associação Nacional das Universidades Particulares entrou com um pedido de liminar contra a ação de supervisão do Ministério da Educação. O ministro anunciou que espera a decisão da justiça, mas que os trabalhos vão continuar. "Vamos seguir nosso curso até o posicionamento da justiça. Pelo número de instituições a serem visitadas, para ser criterioso no trabalho, devemos fazer 30 visitas este ano e 30 no começo do ano que vem." A comissão que analisou as 89 respostas sugeriu a exclusão de três cursos da lista por fazerem parte das redes de ensino estadual e municipal e por retificação do cálculo do Índice de Desempenho Desejável.
Em outros três cursos, há conflito nos dados informados pelas instituições ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, para as quais a comissão recomendou apuração. São estes os 60 cursos analisados pela comissão de especialistas. Fonte: http://www.mec.gov.br/
Assinar:
Postagens (Atom)
