Acessos aos blogs

Quase 9 milhões de pessoas acessam e lêem blogs, de acordo com dados do Ibope/NetRatings de agosto, o que representa 46% do número de internautas ativos no mês. "Os dados mostram também que o Brasil está no patamar dos Estados Unidos e do Reino Unido, mercados em que o uso de redes sociais é maior que o de blogs, mas atrás de França e, principalmente, Japão", afirma José Calazans, analista do Ibope Inteligência. Em agosto, de acordo com o Ibope/NetRatings, praticamente 15 milhões de usuários residências navegaram em Comunidades (incluindo redes sociais, bate-papos, fóruns e blogs), o que equivale a cerca de 80% do total de internautas ativos domiciliares do mês. Desses, mais de 13 milhões (70% do total de usuários) entraram em redes sociais.

Cursos de pós-graduação em administração passam a receber certificado de qualidade

Pela primeira vez no Brasil, os cursos de pós-graduação latu sensu em Administração e Contabilidade passarão a receber certificados de acreditação. O sistema foi criado pela Associação de Pesquisa e Pós-Graduação em Administração e Contabilidade (Anpad) para estabelecer padrões de qualidade relacionados a professores, programas dos cursos, produção técnica e científica e infra-estrutura, além de acompanhar ex-alunos que já estão inseridos no mercado de trabalho. Os cursos que já estão dentro dos padrões serão certificados pelo Sistema de Acreditação Anpad (SAA).

As primeiras instituições de ensino a receberem o selo SAA são as Universidades Federais de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e a Fundação Instituto de Administração de São Paulo. A cerimônia de entrega acontecerá na abertura do maior evento da comunidade científica e acadêmica de administração do país, o XXXI Encontro da Anpad, que será realizado de 22 a 26 de setembro, no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro. Os programas são visitados por auditores, que avaliam se os cursos atendem aos padrões de excelência exigidos. O resultado é analisado pelo Comitê Executivo, que pode conceder a certificação, destaca o diretor de acreditação, professor Antônio Freitas. O selo de certificação vai facilitar o processo de escolha dos alunos pelo melhor curso de pós-graduação latu sensu, acredita o gerente executivo do SAA, professor Roberto Moreno, prevendo também que a iniciativa vai gerar, entre esses cursos, um crescimento na demanda pela qualificação no país.

De acordo com pesquisa realizada pelo setor acadêmico, estima-se que exista uma oferta que varia de 8 a 15 mil cursos de pós-graduação latu sensu nas áreas de Administração e Contabilidade. A imprecisão dos números mostra o efetivo desconhecimento desse mercado, que movimenta hoje valores da ordem de U$ 1,5 milhão. Esses dados também refletem o crescente fenômeno das escolas de Administração e de Negócios, que reúnem e subordinam os diferentes níveis de ensino de administração e contabilidade, como a graduação, a pós-graduação lato sensu e a pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado). Por outro lado, é cada vez maior o número de universidades estrangeiras que, no esforço de expandir os seus domínios, têm se voltado naturalmente para o Brasil, o mercado mais promissor de toda a América Latina.

Há entre esses cursos padrões de qualidade bem variados, do melhor ao mais desqualificado. Essa diversidade confunde e engana os alunos, que ficam sem critérios de comparação na hora de sua escolha. Com enorme experiência na avaliação das pós strictu sensu, em apoio à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o SAA será um poderoso instrumento para auxiliar na escolha do curso de pós-graduação mais qualificado. (Fonte: www.anpad.org.br).

Julgamento de Galileu Galilei

Julgamento de Galileu Galilei

Centro de estudos do Brasil em Oxford ameaçado

Depois de mais de 10 anos, de 200 eventos e 100 publicações, o maior centro de estudos brasileiros no exterior, da Universidade de Oxford, uma das mais importantes do mundo, está ameaçado por falta de patrocínio. Já perdeu sua casa. Em agosto, saiu do seu endereço próprio, 92Woodstock Road, voltando para o Centro de Estudos Latino-Americanos (1 Church Walk). Se os patrocinadores não se coçarem até o final do ano, pode fechar.
O diretor do centro, historiador Leslie Bethell, editor da Cambridge History of Latin America, ainda tem esperança de "uma solução na última hora, como é tão comum no Brasil".
Na semana passada, o historiador José Murilo de Carvalho fez um apelo no jornal O Globo, destacando a importância do centro, que organiza uma grande conferência sobre Brasil e outra sobre Amazônia, além de inúmeros seminários, estudos e pesquisas sobre Brasil em nível de pós-graduação. Trabalha nas áreas de política, economia, relações internacionais, meio ambiente, a questão social, literatura e direitos humanos, um "tema importante", assinala Leslie Bethell, lembrando que o primeiro evento do Centro de Estudos Brasileiros de Oxford foi um seminário sobre Democracia e Direitos Humanos.
O centro foi criado por iniciativa dos professores Ralf Dahrendorf e Leslie Bethell, e imediatamente teve o apoio do embaixador do Brasil em Londres na época, Rubens Barbosa, e do ministro da Fazenda, Pedro Malan, entre outras autoridades do governo Fernando Henrique Cardoso, e muitos expoentes do governo Lula passaram por lá, inclusive o próprio presidente, num seminário sobre os 20 anos do PT, com Tarso Genro, Eduardo Suplicy, Cristóvam Buarque e Marco Aurélio Garcia. Várias empresas privadas brasileiras e transnacionais chegaram a financiar as atividades.
Infelizmente muitas empresas brasileiras não vêm a produção de conhecimento como uma atividade digna de investimento. Querem a promoção que Oxford representa ou o desconto no imposto de renda. Nenhum país se desenvolve sem pensar com sua própria cabeça e, na medida em que cada vez mais empresas brasileiras se internacionalizam, seria lógico esperar que financiem centros de estudos sobre o país para aumentar sua presença no exterior também nos meios acadêmicos. Caminhamos de costas em direção ao futuro. (Fonte: Coluna Nelson Jobim, http://www.baguete.com.br/).

Indianos reforçam negócios no Brasil

As companhias indianas de tecnologia da informação (TI) ainda não construíram no Brasil nenhum dos palácios high tech que costumam maravilhar os visitantes em cidades da Índia como Chennai, a antiga Madras, ou Hyderabad. Mas guardadas as proporções entre os negócios lá e aqui (com ampla vantagem para o mercado indiano), três das quatro gigantes do setor - TCS, Satyam e Wipro - preparam-se para uma nova e reforçada fase de investimentos no Brasil. E como se sabe, no setor de serviços de TI, tão fortemente apoiado em mão-de-obra, crescer significa uma coisa: contratar mais pessoal.

Na TCS, braço do grupo Tata - o maior conglomerado industrial da Índia -, o plano é elevar o quadro atual, de 1,7 mil pessoas, em quase 200% nos próximos dois anos. Nos últimos meses, as mudanças em torno da expansão dos negócios ganharam um sentido literal na TCS. A empresa está transferindo seu pessoal de São Paulo para um novo centro de serviços em Barueri, na Grande São Paulo, onde já tinha instalações menores. "Dos 1,7 mil funcionários atuais, entre 900 e mil ficarão no novo prédio", diz. Os demais ficarão divididos entre Brasília e Campinas (SP), onde a empresa também já opera outros centros. De certa forma, a transferência completa a transição mais importante da companhia no Brasil, desde que ela começou a atuar no país, em 2003, numa associação com a brasileira TBA.

Há quatro meses, depois de cinco anos de parceria, as duas empresas encerraram a aliança, com a TCS indiana adquirindo os 49% que pertenciam à TBA, num acordo de US$ 33,4 milhões. Apesar de tornar-se uma subsidiária integral do grupo indiano, a TCS continuou a dividir espaço com a equipe da TBA São Paulo, em instalações da ex-sócia. A mudança coloca um fim nisso, mas já estava planejada mesmo antes de a aliança terminar.

Na Satyam, quarta maior empresa de TI da Índia, também está em estudos a construção de um centro de desenvolvimento maior. A empresa, que desembarcou no Brasil em abril, quase dobrou sua equipe desde então, de 70 para 130 profissionais. Mas para tornar viável seu plano de crescimento, que prevê quintuplicar o quadro de pessoal até setembro do ano que vem, terá de encontrar um novo espaço.

A idéia é transformar o escritório atual, que fica na região da avenida Berrini - uma das mais valorizadas da cidade -, no quartel-general da companhia. A equipe de desenvolvimento, que responderá pelo grosso das contratações, será acomodada em outra região, mais barata.

A Wipro, outra gigante indiana, já definiu o lugar onde pretende fixar sua nova base: Curitiba (PR). A cidade está indiretamente ligada à história da companhia. Em 2001, foi em Curitiba que a Enabler, uma empresa de tecnologia ligada ao grupo português Sonae, decidiu instalar sua sede brasileira. Em junho do ano passado, a Enabler foi comprada pela Wipro, que herdou as operações brasileiras. Atualmente, a companhia tem cerca de 70 profissionais no Brasil. Em que pesem as diferenças no porte da operação brasileira e nas próprias estratégias de competição, o objetivo entre essas companhias é o mesmo: transformar-se em uma alternativa de peso à India na exportação de serviços para grandes clientes, principalmente dos Estados Unidos. (Fonte: Folha de S. Paulo - 21/09/2007)

Grupos econômicos de famílias brasileiras profissionalizam-se

Algar investe na preparação de herdeiros

A apresentação de ballet de Marina está lá no site. Também a festa junina das crianças, os próximos aniversários e a história da família, hoje com 31 membros. Toda essa organização foi a forma encontrada pela família Garcia, controladora do grupo Algar, de integrar os herdeiros e de mantê-los atualizados não só sobre os negócios do grupo, como também dos eventos dos três núcleos familiares.

Fundado em 1954, quando o imigrante português Alexandrino Garcia abriu uma empresa de telefonia na região de Uberlândia (MG), o grupo Algar tem hoje negócios em áreas como agronegócio e turismo e fatura R$ 1,5 bilhão ao ano. O controle familiar foi mantido nos últimos 53 anos e hoje a terceira geração dos Garcia dita a estratégia das empresas. Mas muita coisa mudou no envolvimento dos herdeiros com a empresa.

Em 1989, o grupo passou por um processo de profissionalização que levou à saída total da família da gestão. Ao final da década de 90, endividada, a Algar realizou nova reestruturação, tanto na gestão como no quesito família. "Em 2001, criamos um conselho de família, com a responsabilidade de realizar programas de formação de acionistas e de criar eventos de integração entre as gerações", diz Eliane Garcia Melgaço, diretora comercial da holding e membro da terceira geração dos Garcia.

Uma das mudanças foi exatamente a de voltar a permitir membros da família na gestão. Mas com regras bem definidas. "Para trabalhar no grupo, é preciso ter mestrado e pelo menos cinco anos de experiência em empresas de fora", explica Eliane. Hoje, além dela, trabalha na holding seu primo, Luiz Alexandre Garcia, presidente da holding. "Entendemos que ser ou não da família não faria diferença e, sim, a competência."A experiência da família e sua decisão de criar uma estrutura para os herdeiros - o conselho de família - foi apresentada ontem por Eliane e Luiz Alexandre em Berlim, na Alemanha, no 18º congresso do Family Business Network (FBN), entidade que se dedica a negócios familiares. O Algar foi o único grupo brasileiro a realizar uma apresentação no evento, que teve 500 participantes de 19 países. Do Brasil, compareceram 34 pessoas.

De acordo com Eliane Garcia, é muito comum tratar da governança corporativa, que remete ao conselho de administração da empresa. "No nosso caso, apresentamos em Berlim a chamada governança invisível, a da família." O conselho da família, que se reúne quatro vezes ao ano, é capitaneado por Eleusa Garcia Melgaço, irmã de Eliane. Tem nove membros, sendo três de cada núcleo familiar.

Entre as atividades que desenvolve estão visitas às empresas, aulas teóricas sobre temas como marketing e até contabilidade, troca de experiências com outras famílias empresárias (a última foi com a Sadia e a Jacto) e uma reunião anual de integração com todos os herdeiros. Hoje, já há acionistas da quarta geração.

Entre os jovens, a ferramenta que mais tem feito sucesso é o site da família Garcia. "Meu filho de dez anos entra e conversa com o primo. O site acaba aproximando a família", diz Eliane. Na internet, é possível também conhecer a história da família, das empresas e do negócio; as principais notícias do grupo e atas e apresentações de reuniões.

Renato Bernhoeft, da Bernhoeft Consultoria, que assessorou os Garcia, diz que o trabalho desenvolvido na Algar foi de preparo dos herdeiros para o papel de família empresária. "Preparamos a nova geração para o papel de acionistas e os ajudamos nos processos pessoais de vida e de carreira. Um sócio feliz, de bem com a vida, agrega valor, estando ele dentro ou fora da empresa", diz. Com as regras definidas, ficou também mais fácil lidar com pressões inerentes a um negócio familiar. Todos sabem, por exemplo, que cônjuges não podem trabalhar nas empresas do grupo. E há herdeiros que estão estudando no exterior porque querem participar dos negócios e têm que se preparar.

Os Garcia agora se preparam para mais um passo. Estão em fase final de negociação de um novo acordo de acionistas, que irá contemplar definições sobre questões como a venda de participações, direito de preferência e outros assuntos ligados ao patrimônio e à participação da família na gestão. (Fonte: Valor Econômico, 21 de setembro de 2007).

Os efeitos da transição demográfica brasileira

Está ocorrendo uma mudança de grandes proporções na demografia brasileira, a transição demográfica, que terá implicações significativas para as políticas públicas no Brasil. A figura ao lado mostra a evolução recente e as projeções futuras do tamanho da população brasileira dividida em três faixas etárias: jovens (0 a 24 anos de idade), adultos (25 a 64 anos) e idosos (mais de 64 anos), com base nos dados do IBGE. A figura mostra que a população de jovens, que vinha crescendo há muito tempo, atingiu seu ponto mais elevado em 2007, ficará estável por mais 20 anos ao nível de 87 milhões de jovens e passará a declinar partir de 2027. A população de adultos continuará crescendo a taxas elevadas (mas decrescentes) por mais 40 anos, quando então se estabilizará. Já a população de idosos aumentará a taxas crescentes, chegando a 49 milhões de pessoas em 2050. São mudanças muito rápidas (do ponto de vista da demografia) que terão repercussões importantes em várias áreas da nossa sociedade. É importante analisar estas implicações.
Em primeiro lugar, a transição demográfica alterará a composição do gasto público. Na educação, por exemplo, o Brasil tem tido dificuldades para aumentar o gasto por aluno, pois, além da população jovem ter crescido rapidamente desde sempre, a proporção de jovens que freqüenta a escola também passou a crescer a partir do início da década de 90. Além disto, o crescimento do PIB foi pífio nos últimos 20 anos, o que significa que havia menos recursos para gastar com a educação. A partir de agora, o tamanho da população jovem parou e o número de crianças está diminuindo, o que significa que, mesmo se o Brasil continuar gastando a mesma porcentagem do PIB com educação, os gastos reais por aluno devem aumentar sem necessidade de esforço adicional. Da mesma forma, os gastos totais com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, tenderão a diminuir ao longo do tempo, mesmo se o valor de cada bolsa permanecer constante em termos reais, pois dependem do número de famílias com crianças.
Vamos passar de um país jovem para um país com crescimento populacional zero, que terá de sustentar idosos com uma população adulta bem menor
A criminalidade e a taxa de homicídios também tendem a parar de crescer no curto prazo e começar a declinar, juntamente com a população jovem, a partir de 2027. Vários estudos mostram que os episódios de homicídios e mortes violentas concentram-se entre os mais jovens. A redução na criminalidade, por sua vez, tenderá a provocar uma menor pressão sobre os gastos públicos com segurança e nos gastos privados com empresas de segurança e seguros contra roubos. Como a expectativa de vida da população tende a continuar crescendo, os gastos públicos com saúde terão que ser redirecionados de setores como a pediatria, vacinação e acompanhamento pré-natal para as doenças associadas ao envelhecimento. As implicações disto para a regulação do setor de seguros na área de saúde não são nada desprezíveis.
Mas a transição demográfica também vai trazer problemas que teremos que enfrentar cedo ou tarde. Os dados mais recentes mostram que a mulher brasileira tem em média 2,1 filhos, que é a nossa taxa de fecundidade (ver, por exemplo, "Questões Emergentes da Demografia Brasileira", de Eduardo Rios-Neto). Isto significa que o Brasil já atingiu o chamado nível de reposição, ou seja, se esta taxa permanecer constante no futuro próximo, a população brasileira parará de crescer a partir de meados deste século. Isto mostra a rapidez da transição demográfica que está ocorrendo no Brasil. Em pouco tempo, vamos passar de um país jovem para um país com crescimento populacional zero, que terá que sustentar uma população crescente de idosos através de uma população adulta cada vez menor. Este é o problema que alguns países europeus estão enfrentando no momento.
O mais preocupante é que essa taxa de fecundidade deverá cair ainda mais, graças ao avanço educacional que tem ocorrido recentemente no Brasil. É sabido que o número médio de filhos por mulher depende muito do seu nível educacional. As mulheres com menos de três anos de escolaridade média têm em média 3,3 filhos, enquanto as mais escolarizadas (com pelo menos o ensino médio) têm apenas 1,6 filho. Esta diferença provoca uma diminuição da renda per capita e do bem-estar das famílias mais pobres, logo a redução da taxa de fecundidade que ainda continua a ocorrer nestas famílias (se voluntária) é bem-vinda. Entretanto, este fato, aliado à rápida diminuição na proporção de mulheres menos escolarizadas, significa que a taxa de fecundidade cairá abaixo do nível de reposição mais cedo do que possamos imaginar. Ou seja, em breve nós teremos que incentivar a migração para o Brasil para suprir a falta de mão-de-obra necessária para produzir bens e para sustentar as crianças e os idosos. Se o Brasil já gasta uma grande parcela de recursos públicos com aposentadorias, o que acontecerá no futuro?
Mas, enquanto este futuro tenebroso não chega, será que nós podemos desfrutar do fato de que a sociedade brasileira tem hoje mais adultos do que jovens (definidos segundo o critério acima)? Afinal, os adultos tendem a ser mais produtivos e a acumular mais capital do que os jovens e idosos. Infelizmente, não é bem assim. Alguns estudos recentes têm mostrado que o Brasil já deixou de aproveitar grande parte da "janela de oportunidades", trazidas pela transição demográfica. O aumento da informalidade, do desemprego e dos gastos sociais com idosos, resultados da Constituição de 1988, impediu que nós aproveitássemos integralmente este dividendo demográfico para acelerar nosso crescimento econômico. Ainda há tempo para aproveitar a menor pressão demográfica da população mais jovem, mas ele é cada vez mais curto!

Naercio Menezes Filho é professor de economia do IBMEC-SP e da FEA-USP e diretor de pesquisas do Instituto Futuro Brasil. (Fonte: Valor Econômico, 21 de setembro).

Regime de cotas em universidades enfrenta oposição e ações judiciais

Enquanto a chamada ação afirmativa - nome dado à reserva de cotas para determinados grupos sociais e instituições - não é regulamentada por uma legislação federal, universidades públicas de todo o país adotam medidas nesta linha valendo-se da autonomia universitária estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal. Até agora, 47 das 257 universidades públicas brasileiras já adotaram ações afirmativas, cada uma com suas próprias regras e restrições. Destas, sete se basearam em leis estaduais que regulam o tema. Mas, apesar do avanço das ações afirmativas, sua implantação não é pacífica. Diversas universidades sofrem uma massiva contestação dos regimes de cotas na Justiça.
No primeiro vestibular com o regime de cotas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a primeira a adotar o sistema no país, mais de 200 mandados de segurança com pedidos de liminares - além de uma ação civil pública - foram impetrados na Justiça estadual por candidatos que se sentiram prejudicados pelo sistema. Os candidatos alegam que o regime de cotas da UERJ fere a Constituição em seus artigos 208, que define que o acesso ao ensino deve se dar pelo mérito pessoal, e o artigo 5º, que estabelece a igualdade de direitos. As universidades se defendem com o argumento de que a igualdade de direitos deve ser proporcional à renda e que as cotas estariam orientadas pelo artigo 3º da Constituição, que estabelece que um dos objetivos do país deve ser a redução da desigualdade social. Outro argumento é o de que, de acordo com o artigo 215 da Carta, a diversidade étnica deve ser reconhecida como um valor e, portanto, deveria estar presente na universidade.
Segundo o advogado Renato Ferreira, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ e do programa Políticas da Cor, na maioria dos casos a jurisprudência tem sido favorável às universidades, ou seja, as decisões judiciais estão mantendo os regimes de cotas. Mas há, também, entendimentos em sentido inverso. Em 2005, juízes de Curitiba proferiram decisões divergentes nas contestações de vestibulandos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Valendo-se do princípio da isonomia, um juiz substituto da 7ª Vara de Curitiba concedeu uma liminar a um estudante reprovado no vestibular e que alegou que obteve a pontuação necessária, mas precisou ceder seu lugar a um cotista. Meses antes, um juiz da 4ª Vara negou uma liminar a uma candidata que ingressou com uma ação na Justiça pelo mesmo motivo.
Neste ano, na Universidade Estadual de Londrina (UEL) - onde os candidatos às cotas devem se auto-declarar negros ou pardos - a comissão avaliadora da instituição indeferiu 12 pedidos de ingresso por considerá-los fraudulentos. Três alunos entraram com liminares e, por enquanto, estão matriculados. Em 2006, a UEL conseguiu cassar duas liminares e impedir a permanência dos alunos nos cursos. Já na Universidade Estadual de Goiás (UEG), em 2006 um aluno obteve uma liminar na Justiça ao alegar que teria direito às cotas pois era proveniente de uma escola pública. A UEG, que reserva 20% das vagas para alunos do ensino público, havia negado o ingresso do aluno pois ele vinha de uma fundação particular conveniada com o governo. O processo ainda está tramitando na Justiça, mas a liminar ainda está em vigor.
A ação afirmativa também já está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou na corte uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar contra a Lei nº 4.151, de 2003, do Rio de Janeiro, que estabeleceu o regime de cotas nas universidades cariocas. As cotas são destinadas a negros (20%), estudantes vindos de escolas públicas (20%) e portadores de necessidades especiais e indígenas e seus descendentes (5%). A Confenen alegou discriminação contra candidatos que, embora de baixa renda, não são negros e não cursaram o ensino médio em escolas públicas fluminenses. A Adin, no entanto, foi arquivada pelo ministro Sepúlveda Pertence - assim, as ações afirmativas ainda não passaram pela análise do Supremo.
"A lei de cotas promoveu a discussão de um assunto que o Brasil evitava debater", diz o advogado Renato Ferreira. Segundo dados do Ministério da Educação, apenas 12% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados no ensino superior - na Alemanha, este percentual é de 80% e nos Estados Unidos, de 90%. Além do baixo percentual de jovens na universidade, agrava a situação a desigualdade no restrito grupo de alunos que a freqüentam. Em Salvador, onde 70% da população é negra, os cursos de medicina contavam com apenas 4% de negros matriculados. Após a adoção do sistema de cotas, em 2004, este número já aumentou - na Universidade Federal da Bahia (UFBA), por exemplo, há 36% de alunos negros ou pardos em todos os cursos. Em São Paulo os resultados também já são visíveis. Desde o último vestibular, a Universidade de São Paulo (USP) adotou o programa Inclusp, que dá um bônus de 3% no vestibular para alunos vindos de escolas públicas, sem distinção de raça ou renda. O projeto provocou um aumento de 9,5% no número de negros matriculados na universidade.
Apesar de alguns bons resultados, as ações afirmativas expõem um outro problema do sistema educacional brasileiro: o baixo nível do ensino médio público. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) desde 2005 reserva 10% das vagas para negros provenientes do ensino médio público. Mas, ao contrário do esperado, sobraram vagas, pois os alunos que tentaram ingressar por meio das cotas a eles reservadas não atingiram a exigência mínima - de não "zerar" na prova - necessária para a aprovação. Diante do problema, a universidade alterou o sistema e permitiu que as vagas ociosas fossem preenchidas por alunos vindos do ensino público, mas sem o critério da cor.
Passada a polêmica inicial e a conseqüente contestação das ações afirmativas, algumas iniciativas podem trazer o tema ao debate. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou, no início de setembro, a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade para incentivar as ações afirmativas e atuar como intermediária entre os movimentos sociais e as instituições de ensino jurídico. "Sabemos como é difícil para os grupos sociais excluídos implementarem seus direitos na Justiça", diz Sílvia Cerqueira, presidente da comissão. Em novembro, a comissão promoverá um seminário sobre igualdade racial que inclui, entre os temas de debate, o das cotas raciais. "Queremos estender a implementação das cotas ao serviço público, e não só à universidade", diz. Para Sílvia, embora as cotas não resolvam o problema da exclusão da população negra no país, significam um meio mais célere para atingir a igualdade.
No Congresso Nacional já tramita a primeira proposta legislativa federal que trata das ações afirmativas. O Projeto de Lei nº 73, de 1999, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), estabelece que sejam reservadas 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, que deverão ser preenchidas por um número mínimo de negros e indígenas equivalente à proporção destes grupos na população do local em que está instalada a universidade. Se aprovada a proposta, a lei valerá somente para as universidades federais. (Fonte: Valor Econômico, 21 de setembro).

Faculdades federais de MG terão que reservar 50% de vagas à rede pública

Doze centros de ensino superior de Minas Gerais terão de reservar 50% das vagas de todos os seus cursos a candidatos estudantes de escolas públicas. A determinação é do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, confirmando sentença de primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais. Da decisão, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.Pela decisão, as universidades federais devem elaborar listas de aprovação nos vestibulares diferenciadas entre alunos de escolas privadas e públicas.

São elas a Universidade de Minas Gerais, Viçosa, Lavras, Uberlândia, Juiz de Fora, de Ouro Preto, Fundação de Ensino Superior de São João Del-Rei, Escola Federal de Engenharia de Itajubá, Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro e Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Para a procuradora regional da República Denise Vinci Tulio, autora do parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, "a Constituição Federal garante a igualdade de oportunidades entre todos e, portanto, é direito de todos o acesso aos níveis mais elevados de ensino".

Segundo ela, "é induvidosa a grande distância entre as condições fornecidas pelas escolas públicas e pelas escolas particulares no preparo daqueles que pretendem prestar o exame vestibular", o que justifica a necessidade da reserva de vagas.

O pedido de reserva de vagas foi feito em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República em Minas Gerais em 1999. Em maio de 2001, a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte obrigou os centros de ensino superior a destinarem metade de suas vagas a estudantes de escolas públicas. As faculdades recorreram ao TRF-1.

A PRR-1 defendeu a reserva de vagas e o Tribunal, acolhendo o parecer da Procuradoria, manteve a decisão de primeira instância.A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, relatora do processo no TRF-1, afirmou que "o número de vagas nas universidades públicas é notoriamente insuficiente e o processo de privatização acelerado pelo qual o ensino superior está passando não atende às necessidades dos candidatos de baixa renda".

Foi com essa motivação que o procurador da República Fernando Martins ajuizou a ação há quase oito anos. Para ele, "o ensino superior público, apesar de gerar um alto custo para a sociedade em geral, vem sendo usufruído quase exclusivamente por famílias de classe média e alta". Processo: 1999.38.00.036330-8/MG.

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/42544.shtml