Recentemente, em uma auditoria contratada pelo governo federal e empreendida pela Consultoria Booz Allen, ficou demonstrado que nenhum dos cinco bancos federais - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil - têm controle efetivo sobre o risco de seus empréstimos e é eficaz na recuperação dos créditos inadimplentes, aplicando muito mal o dinheiro dos contribuintes.
A consultoria aponta que a mistura entre as atividades comerciais e de fomento nesses bancos, e a falta de publicidade destas características ao público, têm comprometido a atuação de tais instituições.
A auditoria comprovou um fato que já foi cantado aos quatros cantos desse país: a promiscuidade das relações entre o sistema financeiro estatal, os empresários e as oligarquias rurais.
Os sucessivos governos brasileiros da era democrática têm utilizado os bancos estatais para pagar favores aos grupos econômicos que os têm financiado nas campanhas eleitorais, através de concessões de empréstimos sem às devidas garantias, pela não cobrança das dívidas vencidas, pela filantrópica forma de renegociar as dívidas, dentre outros mecanismos fartamente divulgados nas sucessivas e semanalmente esquecidas manchetes-escândalos da imprensa brasileira.
O livro de Mário Sérgio Conti, Notícias do Planalto - a imprensa e Fernando Collor, demonstra de forma didática, através do recorte das notícias divulgadas pelos principais meios de comunicação do país no período Collor, os procedimentos adotados pelo governo federal nesse sentido, prática, aliás, que permanece rotineira nos primeiro e segundo mandato do atual presidente da República.
A gravidade de tal situação tem sido utilizada constantemente para desacreditar tais instituições com o óbvio objetivo de privatizá-las, ação que, sem entrar em debates ideológicos a respeito da necessidade ou não de manutenção de bancos estatais, não responde a uma questão crucial para o desenvolvimento do Brasil: como estimular a poupança e financiar a atividade produtiva do país, de forma a gerar empregos e sustentabilidade ?
Em que pesem as críticas maliciosas e mal-intencionadas a respeito dos bancos estatais, é preciso que se diga que a atual estrutura produtiva - agrícola, comercial e industrial - foi financiada por tais instituições nas décadas em que ainda se operava politicamente vislumbrando um projeto nacional.
Paradoxalmente, nesses tempos em que nossas instituições públicas federais são destruídas pela sanha predatória dos dirigentes de plantão, Estados e municípios demonstram de fato a necessidade e possibilidade de manutenção de mecanismos públicos de financiamento à atividade produtiva, através da democratização das relações entre a esfera estatal e a iniciativa privada.
O Portosol, em Porto Alegre (RS), emprestou desde sua fundação em 1996 R$ 20 milhões através de pequenos empréstimos - com valores que variam de R$ 200,00 a R$ 15 mil - com uma taxa de inadimplência de 3,5%.
Tal instituição, fundada inicialmente como organização não-governamental, recebeu um aporte de R$ 700 mil da Prefeitura de Porto Alegre, R$ 350 mil do governo do Estado do RS, e mais R$ 530 mil de duas instituições estrangeiras - a Interamerican Foundation (IAF) e a Deutschen Gesellschaft Für Technische Zusammenarbeit (GTZ), e hoje é completamente auto-suficiente.
Outras instituições como o Banco do Povo (Fundo de Crédito Popular) do Estado de São Paulo, Serra Sol em Serra Negra do Norte (RN), Banco Popular de Ipatinga (MG), o Banco do Povo de Crédito Solidário de Santo André (SP), têm comprovado que a administração de recursos públicos de forma descentralizada, com a devida fiscalização da sociedade civil - é preciso que se diga que algumas das instituições citadas possuem em seus conselhos consultivos ou fiscais, representantes da comunidade, tendo como foco pequenos e médios empresários, facilitando a concessão de empréstimos com a flexibilização das garantias, pode ser uma resposta à situação dos bancos estatais federais.
Os Bancos dos Povos, como são conhecidos têm, sem alarde, conseguido resultados muito mais significativos do que os programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que montado nos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - alcançou a proeza de financiar até "programas de reestruturação" de empresas, eufemismo empregado para a geração de desemprego, além de participar de forma agressiva, para nossa perplexidade, nas privatizações das estatais.
Tais iniciativas demonstram a necessidade, mais do que urgente, de democratizar as relações do Estado brasileiro com a sociedade civil, através de mecanismos que promovam a participação dos cidadãos na gestão do patrimônio público, de forma a desburocratizar e dar transparência às políticas públicas, retórica fartamente empregada e quotidianamente negada na esfera federal.
Nossas instituições bancárias estatais, previdência pública, fundos constitucionais, poderiam estar financiando o desenvolvimento ao invés de constituírem o nó górdio de nosso desequilíbrio fiscal.
As experiências relatadas, mesmo diante da sua falta de escala em relação aos problemas desse país, iluminam um caminho diferente desse que nos acostumamos a ver e ouvir nos meios de comunicação. Constituem uma provocação para o "Brasil de baixo", de que há possibilidades de mudanças, mesmo com toda a má vontade do "Brasil de cima".
A consultoria aponta que a mistura entre as atividades comerciais e de fomento nesses bancos, e a falta de publicidade destas características ao público, têm comprometido a atuação de tais instituições.
A auditoria comprovou um fato que já foi cantado aos quatros cantos desse país: a promiscuidade das relações entre o sistema financeiro estatal, os empresários e as oligarquias rurais.
Os sucessivos governos brasileiros da era democrática têm utilizado os bancos estatais para pagar favores aos grupos econômicos que os têm financiado nas campanhas eleitorais, através de concessões de empréstimos sem às devidas garantias, pela não cobrança das dívidas vencidas, pela filantrópica forma de renegociar as dívidas, dentre outros mecanismos fartamente divulgados nas sucessivas e semanalmente esquecidas manchetes-escândalos da imprensa brasileira.
O livro de Mário Sérgio Conti, Notícias do Planalto - a imprensa e Fernando Collor, demonstra de forma didática, através do recorte das notícias divulgadas pelos principais meios de comunicação do país no período Collor, os procedimentos adotados pelo governo federal nesse sentido, prática, aliás, que permanece rotineira nos primeiro e segundo mandato do atual presidente da República.
A gravidade de tal situação tem sido utilizada constantemente para desacreditar tais instituições com o óbvio objetivo de privatizá-las, ação que, sem entrar em debates ideológicos a respeito da necessidade ou não de manutenção de bancos estatais, não responde a uma questão crucial para o desenvolvimento do Brasil: como estimular a poupança e financiar a atividade produtiva do país, de forma a gerar empregos e sustentabilidade ?
Em que pesem as críticas maliciosas e mal-intencionadas a respeito dos bancos estatais, é preciso que se diga que a atual estrutura produtiva - agrícola, comercial e industrial - foi financiada por tais instituições nas décadas em que ainda se operava politicamente vislumbrando um projeto nacional.
Paradoxalmente, nesses tempos em que nossas instituições públicas federais são destruídas pela sanha predatória dos dirigentes de plantão, Estados e municípios demonstram de fato a necessidade e possibilidade de manutenção de mecanismos públicos de financiamento à atividade produtiva, através da democratização das relações entre a esfera estatal e a iniciativa privada.
O Portosol, em Porto Alegre (RS), emprestou desde sua fundação em 1996 R$ 20 milhões através de pequenos empréstimos - com valores que variam de R$ 200,00 a R$ 15 mil - com uma taxa de inadimplência de 3,5%.
Tal instituição, fundada inicialmente como organização não-governamental, recebeu um aporte de R$ 700 mil da Prefeitura de Porto Alegre, R$ 350 mil do governo do Estado do RS, e mais R$ 530 mil de duas instituições estrangeiras - a Interamerican Foundation (IAF) e a Deutschen Gesellschaft Für Technische Zusammenarbeit (GTZ), e hoje é completamente auto-suficiente.
Outras instituições como o Banco do Povo (Fundo de Crédito Popular) do Estado de São Paulo, Serra Sol em Serra Negra do Norte (RN), Banco Popular de Ipatinga (MG), o Banco do Povo de Crédito Solidário de Santo André (SP), têm comprovado que a administração de recursos públicos de forma descentralizada, com a devida fiscalização da sociedade civil - é preciso que se diga que algumas das instituições citadas possuem em seus conselhos consultivos ou fiscais, representantes da comunidade, tendo como foco pequenos e médios empresários, facilitando a concessão de empréstimos com a flexibilização das garantias, pode ser uma resposta à situação dos bancos estatais federais.
Os Bancos dos Povos, como são conhecidos têm, sem alarde, conseguido resultados muito mais significativos do que os programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que montado nos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - alcançou a proeza de financiar até "programas de reestruturação" de empresas, eufemismo empregado para a geração de desemprego, além de participar de forma agressiva, para nossa perplexidade, nas privatizações das estatais.
Tais iniciativas demonstram a necessidade, mais do que urgente, de democratizar as relações do Estado brasileiro com a sociedade civil, através de mecanismos que promovam a participação dos cidadãos na gestão do patrimônio público, de forma a desburocratizar e dar transparência às políticas públicas, retórica fartamente empregada e quotidianamente negada na esfera federal.
Nossas instituições bancárias estatais, previdência pública, fundos constitucionais, poderiam estar financiando o desenvolvimento ao invés de constituírem o nó górdio de nosso desequilíbrio fiscal.
As experiências relatadas, mesmo diante da sua falta de escala em relação aos problemas desse país, iluminam um caminho diferente desse que nos acostumamos a ver e ouvir nos meios de comunicação. Constituem uma provocação para o "Brasil de baixo", de que há possibilidades de mudanças, mesmo com toda a má vontade do "Brasil de cima".
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