A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4/07), substitutivo ao Projeto de Lei 238/07, do Senado. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) para incluir o empreendedorismo como matéria extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante.
O relator do projeto, deputado Antonio José Medeiros (PT-PI), considera que não compete ao Poder Legislativo tratar da inclusão de disciplinas nos currículos escolares. Por isso, em seu substitutivo ele inclui o empreendedorismo apenas entre as diretrizes da educação básica. Entretanto, destaca que o empreendedorismo desenvolve competências essenciais para a inovação, como a disposição para enfrentar riscos calculados, a persistência e a autoconfiança.
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