Sessenta cursos de direito receberão visitas de uma comissão de especialistas para verificar as condições em que são ministrados. "É preciso a visita in loco porque a resposta das instituições foi considerada insatisfatória pela comissão", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Essas instituições foram notificadas no início de outubro, juntamente com outras 29, pelo baixo desempenho no cruzamento de dados do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes e do Índice de Desempenho Desejável. O Ministério da Educação pediu, na ocasião, que apresentassem um diagnóstico do curso e sugestões de reestruturação. O ideal, segundo o ministro, seria que a instituição oferecesse um bom diagnóstico e se propusesse a um plano de trabalho de reestruturação daquele curso. "Se isso não se deu, cabe ao MEC, fazendo a visita, constatar quais as eventuais deficiências e debilidades do curso e propor um protocolo de compromisso", diz.
O ministro reafirmou que a ação não é punitiva, mas regulatória. "Entendemos que avaliar é importante, mas cabe ao poder público regular o sistema e garantir o direito do estudante a um bom curso", explica.
Protocolo — Outras 23 instituições vão assinar o protocolo de compromisso, mas não serão visitadas. A comissão entendeu que os seus planos são condizentes com o ideal de qualificação do ensino jurídico no Brasil. Algumas sugeriram contratação de mais doutores, reforço do acervo da biblioteca e a redução das vagas de ingresso.
A Associação Nacional das Universidades Particulares entrou com um pedido de liminar contra a ação de supervisão do Ministério da Educação. O ministro anunciou que espera a decisão da justiça, mas que os trabalhos vão continuar. "Vamos seguir nosso curso até o posicionamento da justiça. Pelo número de instituições a serem visitadas, para ser criterioso no trabalho, devemos fazer 30 visitas este ano e 30 no começo do ano que vem." A comissão que analisou as 89 respostas sugeriu a exclusão de três cursos da lista por fazerem parte das redes de ensino estadual e municipal e por retificação do cálculo do Índice de Desempenho Desejável.
Em outros três cursos, há conflito nos dados informados pelas instituições ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, para as quais a comissão recomendou apuração. São estes os 60 cursos analisados pela comissão de especialistas. Fonte: http://www.mec.gov.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário