Regime de cotas em universidades enfrenta oposição e ações judiciais

Enquanto a chamada ação afirmativa - nome dado à reserva de cotas para determinados grupos sociais e instituições - não é regulamentada por uma legislação federal, universidades públicas de todo o país adotam medidas nesta linha valendo-se da autonomia universitária estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal. Até agora, 47 das 257 universidades públicas brasileiras já adotaram ações afirmativas, cada uma com suas próprias regras e restrições. Destas, sete se basearam em leis estaduais que regulam o tema. Mas, apesar do avanço das ações afirmativas, sua implantação não é pacífica. Diversas universidades sofrem uma massiva contestação dos regimes de cotas na Justiça.
No primeiro vestibular com o regime de cotas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a primeira a adotar o sistema no país, mais de 200 mandados de segurança com pedidos de liminares - além de uma ação civil pública - foram impetrados na Justiça estadual por candidatos que se sentiram prejudicados pelo sistema. Os candidatos alegam que o regime de cotas da UERJ fere a Constituição em seus artigos 208, que define que o acesso ao ensino deve se dar pelo mérito pessoal, e o artigo 5º, que estabelece a igualdade de direitos. As universidades se defendem com o argumento de que a igualdade de direitos deve ser proporcional à renda e que as cotas estariam orientadas pelo artigo 3º da Constituição, que estabelece que um dos objetivos do país deve ser a redução da desigualdade social. Outro argumento é o de que, de acordo com o artigo 215 da Carta, a diversidade étnica deve ser reconhecida como um valor e, portanto, deveria estar presente na universidade.
Segundo o advogado Renato Ferreira, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ e do programa Políticas da Cor, na maioria dos casos a jurisprudência tem sido favorável às universidades, ou seja, as decisões judiciais estão mantendo os regimes de cotas. Mas há, também, entendimentos em sentido inverso. Em 2005, juízes de Curitiba proferiram decisões divergentes nas contestações de vestibulandos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Valendo-se do princípio da isonomia, um juiz substituto da 7ª Vara de Curitiba concedeu uma liminar a um estudante reprovado no vestibular e que alegou que obteve a pontuação necessária, mas precisou ceder seu lugar a um cotista. Meses antes, um juiz da 4ª Vara negou uma liminar a uma candidata que ingressou com uma ação na Justiça pelo mesmo motivo.
Neste ano, na Universidade Estadual de Londrina (UEL) - onde os candidatos às cotas devem se auto-declarar negros ou pardos - a comissão avaliadora da instituição indeferiu 12 pedidos de ingresso por considerá-los fraudulentos. Três alunos entraram com liminares e, por enquanto, estão matriculados. Em 2006, a UEL conseguiu cassar duas liminares e impedir a permanência dos alunos nos cursos. Já na Universidade Estadual de Goiás (UEG), em 2006 um aluno obteve uma liminar na Justiça ao alegar que teria direito às cotas pois era proveniente de uma escola pública. A UEG, que reserva 20% das vagas para alunos do ensino público, havia negado o ingresso do aluno pois ele vinha de uma fundação particular conveniada com o governo. O processo ainda está tramitando na Justiça, mas a liminar ainda está em vigor.
A ação afirmativa também já está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou na corte uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar contra a Lei nº 4.151, de 2003, do Rio de Janeiro, que estabeleceu o regime de cotas nas universidades cariocas. As cotas são destinadas a negros (20%), estudantes vindos de escolas públicas (20%) e portadores de necessidades especiais e indígenas e seus descendentes (5%). A Confenen alegou discriminação contra candidatos que, embora de baixa renda, não são negros e não cursaram o ensino médio em escolas públicas fluminenses. A Adin, no entanto, foi arquivada pelo ministro Sepúlveda Pertence - assim, as ações afirmativas ainda não passaram pela análise do Supremo.
"A lei de cotas promoveu a discussão de um assunto que o Brasil evitava debater", diz o advogado Renato Ferreira. Segundo dados do Ministério da Educação, apenas 12% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados no ensino superior - na Alemanha, este percentual é de 80% e nos Estados Unidos, de 90%. Além do baixo percentual de jovens na universidade, agrava a situação a desigualdade no restrito grupo de alunos que a freqüentam. Em Salvador, onde 70% da população é negra, os cursos de medicina contavam com apenas 4% de negros matriculados. Após a adoção do sistema de cotas, em 2004, este número já aumentou - na Universidade Federal da Bahia (UFBA), por exemplo, há 36% de alunos negros ou pardos em todos os cursos. Em São Paulo os resultados também já são visíveis. Desde o último vestibular, a Universidade de São Paulo (USP) adotou o programa Inclusp, que dá um bônus de 3% no vestibular para alunos vindos de escolas públicas, sem distinção de raça ou renda. O projeto provocou um aumento de 9,5% no número de negros matriculados na universidade.
Apesar de alguns bons resultados, as ações afirmativas expõem um outro problema do sistema educacional brasileiro: o baixo nível do ensino médio público. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) desde 2005 reserva 10% das vagas para negros provenientes do ensino médio público. Mas, ao contrário do esperado, sobraram vagas, pois os alunos que tentaram ingressar por meio das cotas a eles reservadas não atingiram a exigência mínima - de não "zerar" na prova - necessária para a aprovação. Diante do problema, a universidade alterou o sistema e permitiu que as vagas ociosas fossem preenchidas por alunos vindos do ensino público, mas sem o critério da cor.
Passada a polêmica inicial e a conseqüente contestação das ações afirmativas, algumas iniciativas podem trazer o tema ao debate. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou, no início de setembro, a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade para incentivar as ações afirmativas e atuar como intermediária entre os movimentos sociais e as instituições de ensino jurídico. "Sabemos como é difícil para os grupos sociais excluídos implementarem seus direitos na Justiça", diz Sílvia Cerqueira, presidente da comissão. Em novembro, a comissão promoverá um seminário sobre igualdade racial que inclui, entre os temas de debate, o das cotas raciais. "Queremos estender a implementação das cotas ao serviço público, e não só à universidade", diz. Para Sílvia, embora as cotas não resolvam o problema da exclusão da população negra no país, significam um meio mais célere para atingir a igualdade.
No Congresso Nacional já tramita a primeira proposta legislativa federal que trata das ações afirmativas. O Projeto de Lei nº 73, de 1999, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), estabelece que sejam reservadas 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, que deverão ser preenchidas por um número mínimo de negros e indígenas equivalente à proporção destes grupos na população do local em que está instalada a universidade. Se aprovada a proposta, a lei valerá somente para as universidades federais. (Fonte: Valor Econômico, 21 de setembro).

Faculdades federais de MG terão que reservar 50% de vagas à rede pública

Doze centros de ensino superior de Minas Gerais terão de reservar 50% das vagas de todos os seus cursos a candidatos estudantes de escolas públicas. A determinação é do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, confirmando sentença de primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais. Da decisão, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.Pela decisão, as universidades federais devem elaborar listas de aprovação nos vestibulares diferenciadas entre alunos de escolas privadas e públicas.

São elas a Universidade de Minas Gerais, Viçosa, Lavras, Uberlândia, Juiz de Fora, de Ouro Preto, Fundação de Ensino Superior de São João Del-Rei, Escola Federal de Engenharia de Itajubá, Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro e Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Para a procuradora regional da República Denise Vinci Tulio, autora do parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, "a Constituição Federal garante a igualdade de oportunidades entre todos e, portanto, é direito de todos o acesso aos níveis mais elevados de ensino".

Segundo ela, "é induvidosa a grande distância entre as condições fornecidas pelas escolas públicas e pelas escolas particulares no preparo daqueles que pretendem prestar o exame vestibular", o que justifica a necessidade da reserva de vagas.

O pedido de reserva de vagas foi feito em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República em Minas Gerais em 1999. Em maio de 2001, a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte obrigou os centros de ensino superior a destinarem metade de suas vagas a estudantes de escolas públicas. As faculdades recorreram ao TRF-1.

A PRR-1 defendeu a reserva de vagas e o Tribunal, acolhendo o parecer da Procuradoria, manteve a decisão de primeira instância.A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, relatora do processo no TRF-1, afirmou que "o número de vagas nas universidades públicas é notoriamente insuficiente e o processo de privatização acelerado pelo qual o ensino superior está passando não atende às necessidades dos candidatos de baixa renda".

Foi com essa motivação que o procurador da República Fernando Martins ajuizou a ação há quase oito anos. Para ele, "o ensino superior público, apesar de gerar um alto custo para a sociedade em geral, vem sendo usufruído quase exclusivamente por famílias de classe média e alta". Processo: 1999.38.00.036330-8/MG.

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/42544.shtml

Edital apóia inovação em empresas

Encontra-se aberta, até o dia 10 de outubro, a seleção pública de propostas para apoio a projetos de inovação tecnológica de interesse de micro e pequenas empresas, visando o aumento da competitividade, adensamento tecnológico e dinamização das cadeias produtivas. A seleção é feita pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Sebrae.

O objetivo da chamada é selecionar projetos de inovação tecnológica de interesse de micro e pequenas empresas, a serem executados por universidades, em cooperação com outras micro e pequenas empresas brasileiras inseridas em Arranjos Produtivos Locais (APLs) ou no âmbito das prioridades da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), que são semicondutores/microeletrônica, software, bens de capital, fármacos, medicamentos, biotecnologia, nanotecnologia, biomassa e energias renováveis.

Há duas linhas de apoio para os projetos. A primeira linha diz respeito às micro e pequenas empresas inseridas em arranjos produtivos locais, cujo grupo deve ser formado por, no mínimo, três empresas. A segunda linha abrange as micro e pequenas empresas que tem atuação nas prioridades da PITCE.

O prazo de execução dos projetos é de 36 meses e os valores solicitados por proposta devem ser de, no mínimo, R$ 200.000,00 e, no máximo, R$ 500.000,00. Os valores incluem a previsão de material de consumo, softwares, equipamentos, importação, serviços terceirizados, patenteamento, obras e instalações civis, bolsas, entre outros. As micro e pequenas empresas deverão ter contrapartida financeira de 10% do valor total do projeto.

Mais informações sobre o edital podem ser obtidas em http://www.finep.gov.br/.

Mais jovens no ensino superior

O número de estudantes no ensino superior cresceu 13,2% de 2005 para 2006. Nos demais níveis, houve decréscimos (-4,5% no pré-escolar e -0,9% no ensino médio) e um ligeiro aumento (0,5% no ensino fundamental). Os dados são da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Apesar do maior acesso ao ensino superior, o país ainda tem um grande número de jovens analfabetos: 2,4 milhões. A maior concentração está no Nordeste, onde vivem 65% dos jovens analfabetos do país.

De acordo com o levantamento, apesar de o número de estudantes da rede pública ainda ser significativamente maior que o da rede privada (43,7 milhões contra 11,2 milhões, respectivamente), de 2005 para 2006, o total de estudantes na rede particular cresceu 7,5%; enquanto na rede pública diminuiu 0,7%. A expansão na rede privada foi mais forte no nível superior: 15,3%. Fonte: IBGE

Concurso de bolsas para jovens do Coletivo Latino-americano de Jovens

O Projeto Coletivo Latino-americano de Jovens Promotores de Juventude, da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO), oferece bolsas de estudo com o objetivo de gerar espaços onde os jovens da América Latina e Caribe atuem e participem na produção de conhecimento sobre juventude. Podem se inscrever jovens entre 18 e 30 anos, que estejam interessados em estimular o conhecimento sobre a juventude, e que possam aportar visibilidade sobre este tema, influenciando a participação juvenil no desenvolvimento social, nas políticas públicas e programas sociais nos diferentes países.
As propostas devem ser criativas e analíticas, que tratem de realidades relevantes à juventude, e se priorizarão projetos com metodologias inovadoras. Se valorizará especificamente aqueles jovens que tenham condições para dar sustentabilidade ao Coletivo e cujo interesse no conhecimento não seja apenas acadêmico, mas que dê voz aos setores juvenis. Podem participar jovens dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai . A quantia oferecida aos vencedores é de US$ 1.000 a US$ 5.000.

As propostas serão analisadas por um Conselho Internacional, anunciando a seleção final dos ganhadores em 30 de outubro. As inscrições devem ser feitas pelo site www.colectivojuventud.org até 17 de setembro.

Empresas Gaúchas - Vinícola Miolo

Em tempos de crise no setor público, nossos bons exemplos têm vindo do setor privado. As mudanças econômicas produzidas na serra do Rio Grande do Sul nos últimos vinte anos, onde várias empresas gaúchas tornaram-se referências nacionais e internacionais em seus negócios , merecem estudo e acompanhamento. Dentre as várias empresas que podemos citar, rendo uma pequena homenagem à Vinícola Miolo, que soube transformar dificuldade em prosperidade, com muita perserverança, capacidade de inovação e empreendedorismo.

Darcy Miolo (Sócio-Proprietário da Vinícola Miolo) e Eduardo Capellari

No final da década de 80, uma crise atingiu as cantinas gaúchas dificultando a comercialização de uvas finas e forçando a família Miolo, a partir de 1989, a produzir o seu próprio vinho para a venda a granel para outras vinícolas. Surge então a Vinícola Miolo. Alguns anos depois, em 1994, a empresa evolui para mais uma fase lançando seu próprio vinho. A primeira garrafa assinada pela família foi um merlot safra 1990, que na partida inicial teve 8 mil garrafas produzidas. O crescimento foi muito rápido. Tão rápido que a família percebeu que precisaria montar um plano ordenado de expansão para garantir um crescimento sustentável.
Para isso, era necessário centrar um plano focado na qualidade. A paixão pela vitivinicultura e o desejo de levar mundo afora o vinho fino brasileiro inspirou a família Miolo a tomar a decisão de expandir o negócio. Inicia-se então em 1998 o Projeto Qualidade. De lá pra cá a empresa não parou mais de crescer, com investimentos constantes na terra iniciado o Projeto de Expressão do Terroir Brasileiro, em tecnologia, em recursos humanos e no próprio consumidor.

Para a Miolo estar presente nas cinco principais regiões produtoras de vinhos finos do Brasil algumas alianças estratégicas foram feitas. O trabalho realizado em conjunto com a Empresa Lovara é um desses exemplos, que tem trazido resultados importantes no Vale do São Francisco e na Serra Gaúcha. O desenvolvimento do vinho RAR, com o empresário Raul Anselmo Randon, também merece destaque e reforça o conceito da Expressão do Terroir Brasileiro - que procura aproveitar a rica diversidade de climas e solos do país.

A Miolo tem o futuro organizado até 2012 através do seu Planejamento Estratégico, elaborado no ano de 2002. O documento apresenta como a empresa pretende cumprir seus objetivos a longo prazo, registra a missão, os princípios e a visão da Miolo em ser a referência do vinho fino brasileiro.
Para o sonho se tornar realialidade, metas foram traçadas nesse Planejamento Estratégico:
• ter 1000 ha de vinhedos próprios;

• produzir 12 milhões de litros de vinhos finos por ano;

• exportar 30% da sua produção anual;

• faturar R$ 150 milhões/ano;

• ser o maior negócio de vinhos finos do Brasil.

Inovação e desenvolvimento

Inovação e desenvolvimento

Gilson Schwartz

Guilherme Ary Plonski

O BRASIL novamente se defronta com o desafio histórico de realizar um salto de desenvolvimento: reservas internacionais em nível recorde, contas públicas contidas, ambiente internacional tenso -mas com vigor suficiente para dar dinamismo ao setor externo da economia, na iminência da premiação do país pelas agências globais de classificação de risco.

Como em poucas vezes na história deste país, estão dadas as condições de financiamento, inserção internacional e organização empresarial para aumentar significativamente a taxa média de crescimento econômico e de consumo popular.

De fato, em várias outras oportunidades, o país reuniu condições igualmente extraordinárias de crescimento -em alguns casos, falou-se até em "milagre". Como se sabe, no entanto, o bolo cresceu muitas vezes sem ser distribuído sequer razoavelmente.

E nunca é demais lembrar que o crédito, mesmo quando abundante, significa o adiamento de uma despesa, e não a elevação sem limites da capacidade de gasto (como estão aprendendo a duras penas os credores e devedores do sistema imobiliário norte-americano, com repercussões em todo o mundo). Os dados mais recentes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicam uma espetacular taxa de crescimento, chinesa, no consumo e na renda de setores de menor renda na economia brasileira. As causas são amplamente conhecidas: da queda na inflação que tira do assalariado a canga mensal sobre o salário à expansão do crédito reforçada pela queda nos juros que a inflação menor permite, a receita do círculo virtuoso tem funcionado, em movimento amparado pela incessante acumulação de reservas num cenário internacional de liquidez abundante.

Porém, como sempre neste país, a questão central é agir para que a retomada do crescimento ocorra de forma sustentável não apenas na ótica macroeconômica clássica (inflação, câmbio e juros) mas sobretudo na perspectiva do desenvolvimento humano, ou seja, da distribuição de renda, poder e conhecimento.

A inserção virtuosa na globalização e a criação de novos mercados são condições para que o impulso ao consumo de massa, popular e da baixa renda dos últimos anos seja convertido em aumento da produtividade, do investimento e, cada vez mais, da inteligência nos negócios.

A complexidade e a competição inteligente formam um cenário inédito na história do capitalismo, a exigir de empresas, governos, universidades e organizações da sociedade civil novas competências de negociação, comunicação e redes de confiança.

As redes de informação e comunicação digitais podem cumprir uma função comunitária dando impulso a uma "inteligência cívica", resultado e requisito da inteligência nos negócios. Os desafios de formulação de políticas públicas e estratégias privadas de gestão dessas novas tecnologias constituem um fulcro da reconstrução da cidadania, da República e da solidariedade.

Há possibilidades de emancipação digital por meio da colaboração entre setor público e setor privado na solução dos problemas nacionais, do uso das tecnologias de informação e comunicação em favor do desenvolvimento humano e de um foco intensivo na inovação como elo entre crescimento econômico e distribuição de renda.

O país está preparado macroeconômica e institucionalmente para um salto de desenvolvimento, uma reconfiguração de seus domínios no espaço, no tempo e no universo digital. O salto não depende apenas da existência de recursos fiscais, de mecanismos de financiamento ou de descobertas científicas. Todos esses elementos estão presentes neste momento do século 21, mas o Brasil parece retardatário diante das economias de referência, os chamados Brics (com Rússia, Índia e China).

Nesses países as taxas de crescimento do consumo, do investimento, das reservas internacionais e de bem-estar social estão associadas, se é que não resultam mesmo, de taxas igualmente aceleradas de desenvolvimento tecnológico, científico e educacional. Nos três casos, as parcerias entre setor público, setor privado e instituições de ensino e pesquisa são evidentes e cada vez mais intensas. Cabe à sociedade brasileira assumir o desafio e constituir uma nova cidadania fundada no conhecimento, na cultura, na educação e na tecnologia.

GILSON SCHWARTZ , economista, sociólogo e jornalista, é criador e líder do grupo de pesquisa Cidade do Conhecimento ( www.cidade.usp.br ), da Escola de Comunicações e Artes da USP, e professor de iconomia da USP. Autor do livro "As Profissões do Futuro" (Publifolha, 2001).

GUILHERME ARY PLONSKI , engenheiro, é coordenador científico do Núcleo de Política e Gestão Tecnológica da USP, professor titular da Faculdade de Economia e Administração e professor associado da Poli, ambas da USP. Foi diretor superintendente do IPT (2001-2006).

Brasil e Argentina abrem novos programas de pós-graduação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e a Secretaria de Políticas Universitárias do Ministério de Educação, Ciência e Tecnologia da Argentina (SPU) assinaram quarta-feira, 29, em Brasília, dois acordos para implementação de programas conjuntos na pós-graduação. As áreas atendidas são engenharias, ciências da computação e informática. Os editais de seleção estão previstos para o dia 10 de setembro.
O primeiro deles, o Colégio Doutoral Brasil-Argentina, contemplará, na primeira etapa, as áreas de engenharias, ciências da computação e informática. O programa permitirá o reconhecimento mútuo de títulos dos estudantes de doutorado selecionados. O reconhecimento ocorrerá dentro da modalidade de co-tutela, onde o aluno permanece na instituição de destino por, no máximo, 18 meses. O estudante poderá ter o reconhecimento oficial dos títulos conferidos em ambos os países, de acordo com a convenção de co-tutela de tese, assinada pelas instituições brasileiras e argentinas.
Já na categoria de co-orientação, o doutorando deverá permanecer na instituição de destino pelo período máximo de 12 meses, desenvolvendo atividades sob a supervisão de um co-orientador, não tendo garantido o reconhecimento, pela Argentina, do título obtido no Brasil. As regras valem da mesma forma para os estudantes argentinos selecionados para estudar no Brasil.
O outro programa é o de Centros Associados para o Fortalecimento da Pós-Graduação Brasil-Argentina (CAFP-BA), que vai financiar projetos conjuntos de cursos de pós-graduação de instituições de ensino superior dos dois países. As propostas apresentadas podem abranger todas as áreas do conhecimento.
Para o secretário da SPU, Alberto Dibbern, há uma grande expectativa em relação a essas duas novas iniciativas. “Acreditamos que poderemos fortalecer os cursos por meio desse trabalho conjunto. Primeiro priorizamos três áreas, depois outras poderão ser acrescentadas”, afirmou. De acordo com o presidente da Capes, Jorge Guimarães, os dois países têm bom desempenho acadêmico, mas, ao mesmo tempo, apresentam acentuadas deficiências quantitativas de recursos humanos. “É uma excelente oportunidade dos cursos de pós-graduação realizarem a capacitação de pessoal qualificado com benefícios mútuos”, explicou. (Fonte: www.mec.gov.br)

Comissão Fulbright oferece bolsas de estudos no exterior

Para aqueles que querem estudar nos Estados Unidos, mas não tem condições de arcar com os custos, iniciaram na sexta-feira, dia 24, as inscrições para o Programa de Bolsa de Estudos nos Estados Unidos para Tecnólogos, promovido pela Comissão Fulbright do Brasil.
Serão oferecidas até 50 bolsas para brasileiros nas áreas de Administração, Gerenciamento de Negócios, Turismo, Hotelaria, Comunicação, Tecnologia da Informação e Tecnologias na área de Engenharia. Os alunos podem estudar em instituições norte-americanas de ensino superior voltadas para a formação de tecnólogos, os Community Colleges.
A oportunidade oferece bolsa de estudo de um ou dois anos aos alunos matriculados em programas de cursos técnicos superiores (com duração de dois ou três anos acadêmicos), em instituições reconhecidas pelo MEC.
Os requisitos são: possuir um nível intermediário de proficiência em inglês, ter nacionalidade brasileira e concluir 25% a 50% do curso, até o final deste ano.
Os selecionados receberão auxílio mensal para cobrir todas as despesas de permanência, moradia e alimentação, o pagamento das taxas escolares, seguro saúde e passagem área. Também será oferecido curso de inglês com duração de até dois meses nos Estados Unidos, dependendo do nível de conhecimento prévio de inglês do bolsista, antes do início das atividades.
Este é a segunda edição do Programa, que no ano passado ofereceu 12 vagas. As inscrições podem ser feitas até o dia 1 de outubro, no site http://www.fulbright.org.br/.

Brasil tem 1.078 cursos de Direito com 223,2 mil vagas

O Brasil já conta com 1.078 cursos de Direito, que oferecem anualmente 223,2 mil vagas. São Paulo tem 229 cursos. Em segundo lugar, aparece Minas Gerais com 131. O levantamento foi feito pela Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em dados do Ministério da Educação. Para a entidade, os números só confirmam a preocupação com a proliferação de cursos e a má qualidade do ensino jurídico no país.

A região Sudeste, a mais rica do país, concentra 55% das vagas ofertadas em todo o país: 120,9 mil. A região responde por 46% dos cursos, apresentando um total de 496 faculdades. Sozinho, o estado de São Paulo responde por mais de um quarto (28%) das vagas por ano, ao oferecer 64,1 mil. E tem 21% de todas as faculdades brasileiras, que somam 229.

No outro extremo está a região Norte, contabilizando 59 faculdades de Direito, ou 5,4% do total de cursos. Os sete estados da região (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) respondem por apenas 5,5% do total de cadeiras ofertadas para o ingresso dos cursos jurídicos: 12,3 mil vagas.

Acre e Roraima são os que menos oferecem vagas. Talvez também pela procura menor. Cada um tem três faculdades que oferecem, respectivamente, 340 e 270 vagas. (Fonte: Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2007)