Impossível compreender a forma e o conteúdo do debate público que se trava no Brasil a respeito da reforma da previdência, sem contextualizar os atores envolvidos na história do Estado nacional. Talvez devêssemos ler com maior atenção Raymundo Faoro para entendermos as entranhas do poder exercido na história brasileira, e perceber que as principais motrizes do debate contemporâneo - as corporações vinculadas ao Estado – não foram capazes de demonstrar em nenhum momento da história nacional o mesmo comprometimento, institucional e público, em salvaguardar as instituições do Estado democrático de direito, como agora estão empenhadas em garantir seus vencimentos.
Chegamos, nos últimos dias, ao realismo fantástico de ouvir mandatário de um dos poderes da República afirmar publicamente que os vencimentos propostos, a partir dos sub-tetos estaduais, não garantiriam a independência necessária aos juízes para que estes mantivessem sua integridade nas decisões prolatadas. Escutamos dirigente sindical de outra corporação, cega da realidade do país, afirmar que os “simbólicos” R$ 7.000,00, relativos aos vencimentos do Governador do RS, não poderiam constituir parâmetro para a fixação dos vencimentos da categoria que representava.
Portanto, o debate como está posto é pobre e estéril, pelo fato de estar sendo pautado por uma retórica que confunde a própria estrutura política do Estado com os interesses particulares de uma categoria de servidores públicos. Fixar um teto para os vencimentos de juízes, promotores, delegados ou auditores, exemplificativamente, não constitui um atentado ao Estado democrático de direito, como supõe a marola corporativa. Tal decisão é de fundamental importância para os rumos de uma sociedade historicamente injusta. Inscreve-se, isso sim, como uma novidade de fundamental importância, na medida que cabe a essa mesma sociedade definir, através de seus canais decisórios, o quanto está disposta a pagar aos detentores das funções típicas de Estado.
Dessa mesma forma, superar a obliqüidade do debate atual, pressupõe definir o quadro geral das carreiras de Estado, compreendendo que a oposição ao debate a respeito da reforma do Estado brasileiro nos anos 90, protagonizada pela esquerda partidária, acabou impedindo mudanças estruturais, na medida em que não foram construídas saídas possíveis ao neoliberalismo cego que fazia terra arrasada do serviço público.
Assim, é momento de ouvirmos os verdadeiros interessados nas reformas propostas. Em que pese que a categoria “povo” esteja afeita, segundo alguns teóricos, mais ao campo da ficção do que da realidade, precisamos ouvir a imensa massa de brasileiros a respeito do que pensam das propostas dos juízes, dos promotores, dos auditores, delegados e outros servidores públicos para a previdência. Ou não existirão propostas destes setores para o país que contemplem os interesses de toda a sociedade brasileira?
Chegamos, nos últimos dias, ao realismo fantástico de ouvir mandatário de um dos poderes da República afirmar publicamente que os vencimentos propostos, a partir dos sub-tetos estaduais, não garantiriam a independência necessária aos juízes para que estes mantivessem sua integridade nas decisões prolatadas. Escutamos dirigente sindical de outra corporação, cega da realidade do país, afirmar que os “simbólicos” R$ 7.000,00, relativos aos vencimentos do Governador do RS, não poderiam constituir parâmetro para a fixação dos vencimentos da categoria que representava.
Portanto, o debate como está posto é pobre e estéril, pelo fato de estar sendo pautado por uma retórica que confunde a própria estrutura política do Estado com os interesses particulares de uma categoria de servidores públicos. Fixar um teto para os vencimentos de juízes, promotores, delegados ou auditores, exemplificativamente, não constitui um atentado ao Estado democrático de direito, como supõe a marola corporativa. Tal decisão é de fundamental importância para os rumos de uma sociedade historicamente injusta. Inscreve-se, isso sim, como uma novidade de fundamental importância, na medida que cabe a essa mesma sociedade definir, através de seus canais decisórios, o quanto está disposta a pagar aos detentores das funções típicas de Estado.
Dessa mesma forma, superar a obliqüidade do debate atual, pressupõe definir o quadro geral das carreiras de Estado, compreendendo que a oposição ao debate a respeito da reforma do Estado brasileiro nos anos 90, protagonizada pela esquerda partidária, acabou impedindo mudanças estruturais, na medida em que não foram construídas saídas possíveis ao neoliberalismo cego que fazia terra arrasada do serviço público.
Assim, é momento de ouvirmos os verdadeiros interessados nas reformas propostas. Em que pese que a categoria “povo” esteja afeita, segundo alguns teóricos, mais ao campo da ficção do que da realidade, precisamos ouvir a imensa massa de brasileiros a respeito do que pensam das propostas dos juízes, dos promotores, dos auditores, delegados e outros servidores públicos para a previdência. Ou não existirão propostas destes setores para o país que contemplem os interesses de toda a sociedade brasileira?
