Congresso 180 anos do ensino do Direito no Brasil e a Democratização do Acesso à Justiça

No corrente ano, celebram-se os 180 anos da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil. A instalação das academias de direito de Olinda e São Paulo marcam importante momento da vida jurídica brasileira, destacando-se o ensino independente de Portugal e diversos rompimentos com a tradição jurídica do medievo.
Neste contexto de celebração, insurge a necessidade de um repensar do Direito hoje posto em toda a sua historicidade. Se, por um lado, celebram-se os 180 anos do ensino jurídico, por outro, é impossível não constatar os limites do ensino do Direito no Brasil ainda tão identificado com uma cultura positivista, técnica e formalista.
Nesse sentido necessário se faz que estudantes, professores, pesquisadores e profissionais da área do direito dediquem-se ao aprofundamento de temas que possam contribuir na realização de uma cultura jurídica voltada à democratização do acesso à justiça e à efetivação de direitos humanos.
A fim de contribuir para este propósito é que a Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Universidade de Brasília/Faculdade de Direito (UnB), realizam o Congresso 180 anos do ensino do Direito no Brasil e a Democratização do Acesso à Justiça, nos dias 08, 09 e 10 de novembro.
Através de painéis temáticos, oficinas e apresentação de trabalhos científicos o evento objetiva oportunizar aos participantes a reflexão, o diálogo e a discussão de questões atuais e relevantes como: Pode o ensino do direito ser emancipatório? Que práticas jurídicas podem fazer do direito um instrumento de transformação social? Como a reforma do Judiciário e o ensino jurídico podem contribuir para uma cultura de pacificação de conflitos? Qual o lugar dos movimentos sociais na construção de um conceito plural de direito?
Estes e outros debates podem ser o caminho para pensarmos o passado e reavaliarmos o presente. Já é hora de sermos protagonistas de um tempo que se abre aos desafios e perspectivas para uma reinvenção e emancipação do pensamento jurídico e do ensino do direito.

(Programação - http://180anos.wordpress.com/)

Começam visitas a 60 cursos de Direito

Sessenta cursos de direito receberão visitas de uma comissão de especialistas para verificar as condições em que são ministrados. "É preciso a visita in loco porque a resposta das instituições foi considerada insatisfatória pela comissão", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Essas instituições foram notificadas no início de outubro, juntamente com outras 29, pelo baixo desempenho no cruzamento de dados do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes e do Índice de Desempenho Desejável. O Ministério da Educação pediu, na ocasião, que apresentassem um diagnóstico do curso e sugestões de reestruturação. O ideal, segundo o ministro, seria que a instituição oferecesse um bom diagnóstico e se propusesse a um plano de trabalho de reestruturação daquele curso. "Se isso não se deu, cabe ao MEC, fazendo a visita, constatar quais as eventuais deficiências e debilidades do curso e propor um protocolo de compromisso", diz.

O ministro reafirmou que a ação não é punitiva, mas regulatória. "Entendemos que avaliar é importante, mas cabe ao poder público regular o sistema e garantir o direito do estudante a um bom curso", explica.

Protocolo — Outras 23 instituições vão assinar o protocolo de compromisso, mas não serão visitadas. A comissão entendeu que os seus planos são condizentes com o ideal de qualificação do ensino jurídico no Brasil. Algumas sugeriram contratação de mais doutores, reforço do acervo da biblioteca e a redução das vagas de ingresso.

A Associação Nacional das Universidades Particulares entrou com um pedido de liminar contra a ação de supervisão do Ministério da Educação. O ministro anunciou que espera a decisão da justiça, mas que os trabalhos vão continuar. "Vamos seguir nosso curso até o posicionamento da justiça. Pelo número de instituições a serem visitadas, para ser criterioso no trabalho, devemos fazer 30 visitas este ano e 30 no começo do ano que vem." A comissão que analisou as 89 respostas sugeriu a exclusão de três cursos da lista por fazerem parte das redes de ensino estadual e municipal e por retificação do cálculo do Índice de Desempenho Desejável.

Em outros três cursos, há conflito nos dados informados pelas instituições ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, para as quais a comissão recomendou apuração. São estes os 60 cursos analisados pela comissão de especialistas. Fonte: http://www.mec.gov.br/

MEC quer ajuda de juízes na análise de cursos de Direito

O Ministério da Educação quer a ajuda da magistratura do país para avaliar a qualidade das faculdades de Direito. O anúncio foi feito pela consultora jurídica do MEC, Maria Paula Dallari, no III Encontro Nacional de Diretores de Escolas da Magistratura, que aconteceu na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília.
“Queremos contar com o apoio dos magistrados e escolas de magistratura no credenciamento dessas faculdades que dão cursos jurídicos”, afirmou Maria Paula.
Para Graça Freitas, presidente da Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), também presente no evento, vários setores da sociedade devem participar da triagem feita nos cursos de Direito, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A OAB não é o único ator social interessado no cursos jurídicos”, disse.
O diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag 3ª), Newton de Lucca, comentou a iniciativa do MEC de procurar outros segmentos jurídicos para participar do credenciamento das faculdades. “Não basta só a OAB autorizar o selo de uma faculdade. Da carreira jurídica também faz parte a magistratura”, explicou. (Fonte: Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2007).

Divulgada avaliação de cursos de mestrado e doutorado no Brasil

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), Jorge Guimarães, e o diretor de Avaliação da Capes, Renato Janine Ribeiro divulgaram nesta quarta-feira, 10, em Brasília, os resultados da avaliação de cursos de mestrado e doutorado. A Avaliação Trienal 2007, realizada pela Capes, analisou o desempenho de qualidade relativo ao período 2004-2006. Foram avaliados 2.266 programas de pós-graduação, sendo 3.409 cursos — 2.070 de mestrado acadêmico, 1.182 de doutorado e 157 de mestrado profissional.

Esta é a 15ª avaliação realizada depois da implantação do Sistema de Avaliação da Pós-Graduação Nacional, em 1976. São avaliados pontos como a produção científica dos cursos, a formação de mestres e doutores e o impacto social dos programas oferecidos pelas instituições.

A avaliação gera notas de 1 a 7. Os cursos com notas 1 e 2 são descredenciados pela Capes. As notas 6 e 7 são atribuídas a cursos com desempenho equivalente ao dos mais importantes centros internacionais de ensino e pesquisa. A nota 5, para cursos com alto nível de desempenho — é o maior conceito admitido para programas que ofereçam apenas mestrado. A nota 4, para bom desempenho e a 3, para o padrão mínimo de qualidade.

A partir desta quarta-feira, os cursos têm prazo de 30 dias para a apresentação de pedidos de reconsideração dos resultados. O julgamento dos recursos deve ocorrer até o fim do ano.

A avaliação foi realizada por 700 consultores de 45 áreas do conhecimento. Acesse aqui os resultados. (Fonte: www.capes.gov.br)

Santander compra ABN

A aquisição já confirmada (só falta assinar os contratos) do banco ABN Amro, dono no Brasil do ex-Banco Real, por um consórcio europeu liderado pelo banco espanhol Santander, mudará bruscamente o ranking dos bancos brasileiros. O novo Santander-ABN será o terceiro da lista, atrás apenas do Banco do Brasil e Bradesco, já que terá ativos de R$ 277,7 bilhões (R$ 13 bilhões atrás do Bradesco), mas na frente do Itaú, que foi deslocado da posição (ativos de R$ 255 bilhões).. É uma mudança e tanto.. O Santander cresceu comprando sobretudo o Banespa, mas também comprando pequenos bancos como o Meridional, sucessor do antigo Banco Sulbrasileiro.. O negócio anunciado na Europa foi considerado o maior do mundo na área bancária. Com posições tão próximas, Santander, Bradesco e Itaú moverão concorrência feroz. O Santander, ao adquirir o ABN, assume uma posição invejável no chamado crédito direto ao consumidor, porque ninguém bate o ABN na área, no Brasil. Além do mais, os três bancos serão obrigados a comprar outros bancos para melhorar de posição, no aguardo da chegada do chamado "grau de investimento", que mudará para outro patamar o sistema financeiro brasileiro, atraindo mais players internacionais e muito mais recursos. Não é por outra razão que o Banco do Brasil está tão animado nesse mercado de aquisições (ele acaba de comprar o Besc). O Banrisul, do RS, será obrigado a fazer movimentos do mesmo gênero para se manter no mercado ou correrá o risco de ser engolido pela concorrência em pouco tempo. O Banrisul tem caixa para fazer isto, porque está extraordinariamente capitalizado. (Fonte: www.polibiobraga.com.br)

IBM: contratações no ensino médio

A IBM começou a fazer parcerias com escolas técnicas para incluir em seus currículos disciplinas ligadas aos interesses da empresa e facilitar a contratação dos jovens, informa o Estado de São Paulo.
Um dos primeiros projetos foi fechado em Belo Horizonte com o governo de Minas Gerais. Serão treinados 500 jovens, dos quais a IBM se comprometeu a contratar 320. Acordos similares devem ser fechados em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro e Salvador. De acordo com a reportagem, a expectativa da multinacional é estender o programa inclusive para escolas tradicionais no ano que vem, com uma abordagem um pouco diferente. A indiana Tata Consultancy Services (TCS) também tem um programa similar. Neste ano, deve contratar pelo menos 70 jovens da Fundação Bradesco, em São Paulo. (Fonte: http://www.baguete.com.br).

Anhanguera Educacional compra a UNIDERP / MT

A Anhanguera Educacional Participações S.A. ("Anhanguera") adquiriu, através de sua subsidiária Anhanguera Educacional S.A., a totalidade do capital social das sociedades Centro de Ensino Superior de Campo Grande S/S Ltda. ("CESUP") e União da Associação Educacional Sul-Matogrossense Ltda. ("UNAES"), em conjunto "Mantenedoras". A operação de aquisição da CESUP também incluiu a Editora UNIDERP Ltda., a Farmácia Escola UNIDERP Ltda. e o INEPES - Instituto de Pesquisas de Interesse e Opinião Pública Ltda.

As Mantenedoras adquiridas possuem 6 instituições de ensino superior, quais sejam: (i) a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal ("UNIDERP"), com sede em Campo Grande/MS, (ii) o Centro Universitário de Campo Grande ("UNAES"), com sede em Campo Grande/MS, (iii) as Faculdades Integradas de Ponta Porã, em Ponta Porã/MS, (iv) a Faculdade Dourados, em Dourados/MS, (v) o Instituto de Ensino Superior de Dourados, em Dourados/MS, e (vi) as Faculdades Integradas de Rio Verde, em Rio Verde/MS.
As Mantenedoras contavam com cerca de 37,6 mil alunos matriculados no primeiro semestre de 2007. A aquisição das Mantenedoras leva a Anhanguera a mais de 85 mil alunos e representa também a conquista da liderança absoluta em número de alunos na região centro-oeste do Brasil com 36,5 mil alunos, considerando o campus já existente na cidade de Anápolis em Goiás.
Além de suas atividades de ensino presencial na cidade de Campo Grande, a UNIDERP possui também autorização para oferecer cursos na modalidade de ensino à distancia por meio de unidades descentralizadas em todas as regiões do Brasil. (Fonte: http://www.unianhanguera.edu.br/).

Brasil é o 122º em facilidade de fazer negócios

O Brasil ocupa a 122ª posição entre os países com mais facilidades para se fazer negócios, numa lista de 178 países avaliados pelo Banco Mundial (Bird) e sua unidade para o setor privado, a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês).

As instituições disseram que o país ficou parado em relação a anos anteriores, já que a cada edição aumenta o número de avaliados. No relatório de 2007, que cobriu 175 nações, o Brasil ficou na 121ª posição. No documento de 2006, ficou em 119º lugar, entre 155 analisados.

O relatório Doing Business 2008, quinta edição de um trabalho anual realizado pelas duas instituições, cobre o período 2006/2007. Ele mostra que os países que promoveram reformas foram os que mais melhoraram suas posições no ranking global. Entre os latino-americanos, o Chile é o melhor posicionado, na 33ª colocação.

Critérios
Para elaborar a classificação, o Banco Mundial e a IFC levam em conta os seguintes critérios: facilidade para iniciar um negócio, negociação de licenças, contratação de funcionários, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção ao investidor, pagamento de impostos, negociação entre fronteiras, execução de contratos e encerramento de negócio.
O Brasil fez reformas em dois dos critérios avaliados no período: negociação entre fronteiras e execução de contratos.
A menção positiva ao país no relatório de 2008 se deve à reforma do Código Civil, que segundo o relatório facilitou a cobrança de dívidas. Além disso, o texto destaca como positivos o fato de o número de casos que podem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido limitado e a possibilidade de se enviar documentos eletronicamente para os tribunais.

Aspectos negativos
Entre os aspectos negativos, o Brasil aparece como um dos países com custos trabalhistas não relacionados a salários mais altos - o porcentual é de 37%. Além disso, o país é um dos que mais têm procedimentos, 14, para registro de propriedades.
Por critério, o Brasil tem as seguintes colocações: é o 122º em facilidade iniciar um negócio, o 107% na negociação de licenças, o 119º quando a questão é contratação de funcionários, o 110% no registro de propriedades, 84º para obtenção de crédito, 64º na proteção ao investidor, 137% na questão dos pagamentos de impostos, 93º em negociação entre fronteiras, 106º na execução de contratos e 131º para o encerramento de negócios.

Outros países
O Egito, que ocupa a 126ª posição no ranking, foi a nação que mais promoveu reformas no período - avançou em cinco dos quesitos avaliados - e com isso lidera a lista dos países que mais promoveram reformas. Além do Egito, os dez maiores reformistas foram: Croácia, Gana, Macedônia, Geórgia, Colômbia, Arábia Saudita, Quênia, China e Bulgária.
Já os 25 melhores países do mundo para se fazer negócios são: Cingapura (que repete a posição do relatório anterior), Nova Zelândia, EUA, Hong Kong (China), Dinamarca, Reino Unido, Canadá, Irlanda, Austrália, Islândia, Noruega, Japão, Finlândia, Suécia, Tailândia, Suíça, Estônia, Geórgia, Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Letônia, Arábia Saudita, Malásia e Áustria.
Por região, a América Latina ficou pra trás e foi a que menos promoveu reformas que facilitaram negócios - ao todo, foram 36. Já os países do Leste Europeu e da Ásia Central foram os que mais reformaram: no total, promoveram 79 reformas. (Fonte: Agência Estado).

Lula quer mais 10 universidades federais até 2010

O Brasil terá, até o final de 2010, mais dez universidades federais, 48 extensões universitárias e 214 escolas técnicas profissionalizantes, informou hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente.» Lula quer uma biblioteca por município". Esses são números importantes porque são, na verdade, compromissos políticos, éticos e educacionais com a sociedade brasileira para verse a gente recupera o tempo que nós ficamos sem fazer os investimentosadequados na área de educação".

No programa, Lula afirmou que assumiu o compromisso de resolver, "senão toda", grande parte das dificuldades na área de educação existentes no País e reconheceu que a tarefa é difícil. Ao comentar dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítisca (IBGE), o presidente afirmou que tem havido uma "melhora substancial" no sistema educacional. Segundo ele, há avanços tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo."É crescente o número de crianças de 7 a 14 anos na escola, é crescente o número de crianças de 5 a 6 anos na escola, é crescente o número de jovens de 15 a 17 anos. Ou seja, nós crescemos praticamenteem 13,2% o número de jovens universitários no Brasil", destacou.

Lula disse que apesar de ficar otimista com os resultados, os números também servem para mostrar que é preciso fazer ainda mais para que o Brasil possa superar o atraso a que foi submetido ao longo de décadas na área de educação."Esses são números promissores, são números que me deixam otimista, mas, ao mesmo tempo, são números que me cobram ainda mais para que agente possa desde o ensino fundamental, da pré-escola, até a formação dos nossos doutores, que nós façamos os investimentos que tivermos que fazer para que o Brasil recupere o atraso a que ele foi submetido ao longo de décadas nesses últimos tempos".

Entre as medidas que deverão ter impacto positivo no sistema educacional brasileiro, o presidente destacou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação (Fundeb), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o aumento de oito para nove anos do tempo de permanência no ensino fundamental. Também citou a ampliação dos investimentos nas universidades e nas escolas técnicas. "Nós estamos andando muito, eu diria, conscientes daresponsabilidade que nós temos". (Fonte: Agência Brasil).

USP, PUC e Mackenzie formam 30% da elite do direito

São Paulo - Uma pesquisa inédita feita com a elite dos advogados no país mostra que 30,4% deles estudaram na USP (Universidade de São Paulo), na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) e no Mackenzie. Mais de 13% cursaram USP.

O anuário "Os mais admirados do direito" traçou um perfil dos 1.987 sócios dos maiores escritórios de advocacia brasileiros - a posição é ocupada por profissionais que têm qualquer participação acionária na empresa, mesmo que mínima. Entre eles, 75% são homens e todos têm, em média, 12 anos de formados.

Apesar de a USP encabeçar o ranking, a pesquisa mostra que 65% dos sócios estudaram em universidades privadas. Os números refletem a situação atual do ensino superior no País. Segundo o MEC (Ministério da Educação), dos 73 mil formandos da área em 2005, 14% apenas cursaram universidades públicas. "A maioria das faculdades de direito que surgiram desde os anos 70 é particular", completa a ex-diretora da Faculdade de Direito do Largo São Francisco Ivete Senise.

O diferencial da pesquisa com relação aos já tradicionais ranking da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) é que ela não avalia o recém-formado e sim como progrediu o advogado na carreira. "Mostramos como está esse formando depois de 20 anos", diz o presidente da Análise Editorial, Eduardo Oinegue, responsável pelo estudo.

A pesquisa colheu dados de cerca de cinco mil advogados em 474 escritórios do país. Do total de 45 universidades do ranking dos sócios, 17 são paulistas. Três delas fazem parte da lista dos piores cursos de direito, divulgada nesta semana pelo MEC, com dados do Enade e da OAB. (Fonte: O Estado de São Paulo).